Fraldas podem ter redução de impostos em 60% com a reforma tributária

O projeto da reforma tributária, que será avaliado no Senado nesta quarta-feira (11), propõe que fraldas tenham uma redução de impostos em 60%. A adequação foi proposta pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), e apontada como uma forma de justiça social, por ser um item de higiene essencial para bebês e idosos.

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A previsão é de diminuição tanto a nível estadual quanto municipal, pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), quanto a nível federal, no CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Ao citar a sugestão, Braga também destacou que grande parte da população que utiliza fraldas faz parte de programas sociais, como o CadÚnico.

“Nossas crianças, nossas parturientes, nossos idosos, nossos doentes crônicos, 75% da nossa população que necessita dessas fraldas são provenientes do CadÚnico”, afirmou o senador;

Isenção para cesta básica

O projeto também coloca carnes e itens na cesta básica com imposto zero. Um dos destaques das regras na reforma tributária no Senado está na manutenção de benefícios para alimentos, como arroz, feijão e farinhas.

Os principais alimentos que fazem parte da lista são: açúcar, café, leite, manteiga, margarina, macarrão, óleo de soja, pão e queijos. No caso das carnes, estão contempladas carnes bovinas, suína, ovina, caprina e de aves. Além de peixes e carnes de peixes.

Cashback no gás de cozinha

Na versão do Senado, Braga quer ampliar a devolução de tributos para a população de baixa renda que está no CadÚnico. O gás de cozinha, que já havia sido aprovado na Câmara, fica valendo para botijão de até 13 quilos - o que também atende as versões de 8 quilos.

O cashback digital também quer devolver parte das despesas com telecomunicação. Os valores serão de devolução total no caso do imposto federal (CBS) e de 20% para o tributo de estados e municípios, IBS.

Medicamentos

A reforma tributária prevê também uma mudança de impostos para medicamentos, tanto a nível federal quanto estadual. O projeto zera medicamentos ligados a tratamentos oncológicos, doenças raras, doenças sexualmente transmissíveis/AIDS, doenças negligenciadas e vacinas e soros.

Uma lista específica de centenas de medicamentos ainda será definida no futuro. Os itens serão indicados em conjunto, em análise encabeçada pelo Ministério da Saúde. A proposta será enviada como projeto de lei complementar.

Imposto do pecado: armas de fogo

Armas e munições foram incluídas no Imposto Seletivo (IS) - que traz uma taxação de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente e ficou conhecido como "imposto do pecado”. Na prática, a medida faz com que os itens tenham um maior encargo tributário, mas há exceção para armas e munições adquiridas para segurança pública ou Forças Armadas.

“Não é possível que em um país onde a gente mta mais gente do que em uma guerra, por ano assassinato com arma de fogo seja sensato a gente reduzir carga tributária. Eu não sou a favor disso. [...] Acho que a questão de segurança precisa ser resolvida pelos aparatos de segurança do estado e não por razões privadas ou particulares”, defendeu Braga ao incluir o imposto.