Fazenda vai divulgar processos de autorização de bets
Força-tarefa terá 120 dias para dar transparência aos processos de regularização das plataformas aptas a operar no País
Ministro da Fazenda, Dario Durigan | Divulgação/Lula Marques/Agência Brasil
O Ministério da Fazenda criou nesta segunda-feira (20) uma força-tarefa para preparar a divulgação dos processos administrativos usados na autorização de plataformas de bets.
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Siga no Google DiscoverA portaria que institui a iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e tem como objetivo ampliar a transparência dos documentos. Os trabalhos ficarão sob responsabilidade de 15 servidores da pasta de Dario Durigan por um período inicial de 120 dias, com possível prorrogação de igual prazo.
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A equipe deverá analisar os processos conduzidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e identificar dados pessoais sensíveis ou informações com acesso restrito. Antes da divulgação, os servidores deverão anonimizar ou ocultar os trechos protegidos pela legislação.
A Subsecretaria de Autorização da SPA ficará responsável por coordenar, orientar e supervisionar os trabalhos
Ao final, a unidade deverá entregar um relatório consolidado ao Gabinete da SPA. O documento será posteriormente encaminhado ao ministro Durigan
A portaria não informa quando os primeiros processos serão divulgados, quais documentos serão publicados nem a plataforma que será utilizada.
A medida também não altera os critérios e procedimentos usados pela SPA para autorizar as empresas, além de não reabrir os pedidos e determinar novas análises sobre decisões já tomadas.
Fiscalização das bets
A criação do grupo ocorre depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) identificar falhas na articulação entre os órgãos responsáveis por fiscalizar o mercado de apostas.
Um acórdão de maio da Corte apontou lacunas regulatórias, dificuldades no compartilhamento de informações e falta de coordenação entre entidades como Fazenda, Banco Central (BC), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Polícia Federal (PF) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O tribunal também recomendou a integração das bases de dados do governo e a criação de protocolos permanentes para o combate ao mercado clandestino e à lavagem de dinheiro.
Em julho, o governo publicou novas regras para a publicidade das bets. Os anúncios passaram a ser obrigados a apresentar mensagens como “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” e “Aposta não é investimento”.
As normas também proíbem campanhas que associem apostas a enriquecimento rápido, renda extra, solução de dívidas ou sucesso pessoal.
Comentaristas, influenciadores e especialistas não podem usar análises ou previsões ligadas a anúncios para induzir o público a apostar em determinado resultado.
Empresas que descumprirem as regras podem receber advertência, ter a autorização suspensa por até 180 dias ou perder a licença. A multa pode chegar a 20% da arrecadação, limitada a R$ 2 bilhões por infração.
O governo também ampliou o combate às plataformas ilegais. Segundo Durigan, mais de 56 mil sites irregulares já foram retirados do ar, além de quase mil perfis de influenciadores que sofreram bloqueios ou restrições.
