Déficit fiscal: Governo gasta R$ 230,5 bilhões a mais do que arrecada em 2023

O governo central registrou déficit primário de R$ 230,5 bilhões em 2023, informou nesta segunda-feira (29) a Secretaria do Tesouro Nacional. Isso significa que o governo gastou todo esse valor a mais do que arrecadou no ano, obtendo um resultado negativo.

A área econômica do governo já previa que gastaria mais do que arrecadaria, mas o rombo esperado era menor, de R$ 228,1 bilhões, segundo o Orçamento de 2023.

O resultado é o pior desde 2020, quando o Brasil atravessou a pandemia de covid-19. Naquele ano, o déficit foi de R$ 743,25 bilhões.

Em 2022, o governo central tinha obtido superávit, ou seja, saldo positivo, de R$ 46,4 bilhões.

Entenda o que significa déficit primário

Os dados divulgados nesta segunda-feira são relativos ao resultado fiscal primário de 2023. Eles detalham como estão as contas públicas do governo central, composto pelo governo federal – liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva –, pela Previdência Social e pelo Banco Central.

Se a receita líquida é igual ou maior que o gasto total, há um equilíbrio fiscal. Caso contrário, a situação é de desequilíbrio.

A receita do governo federal vem da arrecadação de impostos e taxas, de concessões, de royalties e de dividendos de estatais. Em 2023, a receita líquida ficou em R$ 1,9 trilhão.

Já as despesas consideram salários de funcionários públicos, manutenção da máquina pública, gastos com educação, saúde, transporte, infraestrutura e Previdência. Em 2023, as despesas somaram R$ 2,13 trilhões.

A diferença entre esses dois valores dá o resultado fiscal primário, que, em 2023, foi negativo, ou seja, de déficit.

Qual a justificativa do governo para o rombo?

Menos receita

As receitas vindas de dividendos de empresas estatais caíram 45%, descontada a inflação.

Além disso, as receitas com concessões caíram 82% por causa de operações resultantes da privatização da Eletrobras em 2022 e que não se repetiram em 2023.

As receitas com royalties também caíram 19%, descontada a inflação, por causa da redução do preço do petróleo no mercado internacional.

Mais gastos

O governo aumentou os gastos com o Bolsa Família, com a Previdência Social e com o pagamento de precatórios, que são dívidas que a União tem de pagar a contribuintes por ordem judicial.

Além disso, gastou mais com educação, transporte e assistência social.

Só nos gastos com programas sociais, o incremento foi de 42% acima da inflação no ano passado.

As despesas com funcionários públicos aumentaram 2,8%, mas o maior impacto veio do pagamento de precatórios, que consumiu R$ 8,3 bilhões no ano.