Conta de água e esgoto pode aumentar até 18% com reforma tributária, diz associação; entenda

A conta de água e esgoto pode subir até 18% com aprovação da regulamentação da reforma tributária. Dois projetos de lei complementar (PLPs) seguem em tramitação no Congresso Nacional, com votação de um deles prevista para hoje na Câmara. A estimativa de alta na tarifa é da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon).

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A diretora-executiva da entidade, Christianne Dias, explicou o assunto, nesta quarta-feira (10), em entrevista ao Brasil Agora, programa do SBT News no YouTube. Ela afirmou que o setor "está extremamente preocupado".

O que muda?

No sistema atual, saneamento é isento de ICMS (estadual) e ISS (municipal) e recolhe 9,25% de PIS e Cofins. No texto da reforma, a área entra no âmbito do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que troca ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por CBS (federal) e IBS (estadual e municipal). A alíquota média prevista pelo Ministério da Fazenda chega a 26,5%, mas pode mudar no Congresso.

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Segundo Dias, o setor de água e saneamento será "penalizado" com a nova tributação. "Deveria ter tratamento equiparado ao dado à saúde. A incidência tributária alta acaba sendo transferida para o consumidor final. Grande chance de impactar a conta de água e esgoto do cidadão ou diminuir investimentos [no Marco Legal do Saneamento]", apontou, em conversa com o apresentador Murilo Fagundes.

Diminuição de investimentos

Dias explicou que, caso o imposto não aumente, investimentos para honrar metas do Marco Legal do Saneamento, instituído em 2020 para expandir e universalizar acesso, devem diminuir de forma considerável, em pelo menos 26%.

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"Eles [parlamentares] não querem mais incluir nenhum setor nas exceções [áreas com isenção de imposto]", lamentou. "Fato é que saneamento tinha imunidade tributária e, a partir de agora, vai passar a não ter. Como é que vamos levar água tratada e tratamento de esgoto com esse impacto?", questionou Dias.

A diretora-executiva da Abcon Sindcon também avaliou que, com aprovação do texto da reforma tal como está, contratos tanto com entidades privadas quanto públicas terão de ser renegociados.

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"Companhias públicas quanto privadas pleiteiam equiparação à saúde ou reequilíbrio mais fluido para que concessionárias não sejam penalizadas e não tenham que diminuir investimento previsto", analisou.

Assista ao Brasil Agora desta quarta (10)