Haddad sugere aumentar cashback para mais pobres em vez de isentar carne

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (9), que a inclusão da carne na cesta básica pode elevar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,53 ponto percentual (p.p). Segundo cálculos da Receita Federal, o valor saltaria de 26,5% para 27,03%, caso o Congresso isente o item na regulamentação da reforma tributária.

Para evitar o aumento no acumulado do IVA, Haddad sugeriu aumentar o cashback, que é a devolução de tributos a famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para compensar a manutenção da carne na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia. A regulamentação do mecanismo de ressarcimento também está incluída no projeto de lei complementar.

“O cashback está sendo discutido. Aumentar a parcela do imposto que é devolvida para as pessoas que estão no cadastro único. Isso é uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Então, às vezes, não é isentar toda a carne, mas aumentar o cashback de quem não pode pagar o valor cheio da carne. Então, foi discutido tudo isso com muita tranquilidade”, disse o ministro.

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Pelo modelo de reforma tributária adotado pelo Brasil, as isenções tributárias ou a inclusão de alíquotas mais baixas ou regimes especiais acabam elevando o valor do imposto para os demais produtos. A estimativa de 0,53 p.p é menor que a prevista pelo Banco Mundial, que calcula impacto de 0,57 p.p no IVA, superando a Hungria, que hoje possui o maior valor deste tipo de imposto, com 27%.

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A estimativa foi dada por Haddad após uma reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na noite desta terça, a Casa Baixa vota a urgência do projeto que regulamenta a reforma tributária. Nesta quarta-feira (10), às 10h, está previsto o início da votação do mérito do projeto pelo Plenário da Casa.

“Hoje foi feita uma apresentação detalhada de como esses cálculos são feitos para dar segurança para os deputados de que a Fazenda está cumprindo o seu papel. A decisão política é do Congresso Nacional, é quem vai dar a última palavra sobre a reforma, mas o Congresso não vai poder dizer que não prestamos as informações devidas [sobre o impacto de eventuais mudanças no projeto]”, declarou o ministro da Fazenda.

Haddad disse que a desoneração das carnes é o principal entrave para a votação do projeto. Apesar de Lira ter desistido de incluir a carne na cesta básica com alíquota zero, há uma forte articulação da bancada ruralista para reincluir o ponto no texto. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o ponto durante o anúncio do Plano Safra, na última quarta-feira (2).

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“Em relação às armas, o impacto [sobre a arrecadação do governo] é pequeno. O tema é relevante, mas vamos distinguir temas relevantes de impactos relevantes sobre a alíquota. São coisas diferentes. Tem coisa muito sensível, que é simbólica. E tem coisa que impacta a alíquota geral. As duas são relevantes, mas evidentemente a que impacta a alíquota geral [como as carnes] recebe uma atenção maior neste momento do Colégio de Líderes”, acrescentou Haddad.

CadÚnico

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. São consideradas famílias de baixa renda aquelas que possuem renda mensal por pessoa (renda per capita) de até meio salário mínimo (R$ 651,00).