Congresso imita União em dívida rural, diz analista

O economista e pesquisador associado do Insper, Marcos Mendes, avaliou, nesta sexta-feira (12), que o Congresso Nacional está reproduzindo uma estratégia já utilizada pelo governo Lula (PT) para afirmar que o projeto de renegociação de dívidas rurais não terá impacto fiscal.

Segundo ele, embora a proposta utilize recursos de fundos públicos e não afete o resultado primário das contas públicas, ela aumenta a dívida pública e, por isso, gera efeitos fiscais relevantes.

“O fato de ser recurso do orçamento e não ter impacto primário é mera manobra. O que importa, no fim das contas, é se esse dinheiro vai aumentar a dívida pública ou não vai aumentar a dívida pública. E vai aumentar a dívida pública”, disse em entrevista ao programa Central de Notícias, do SBT News.

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A iniciativa em questão é o projeto de lei 5.122/2023, aprovado na quarta-feira (10) pelo plenário do Senado. O texto, que segue para análise na Câmara dos Deputados, cria uma linha especial de crédito para refinanciar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos ou geopolíticos. Os recursos virão do Fundo Social do Pré-Sal.

Mais cedo, também em entrevista ao Central de Notícias, o deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR) afirmou que o projeto utiliza recursos de fundos já existentes para custear a renegociação das dívidas rurais, sem necessidade de desembolso direto do Tesouro Nacional.

Isso significa que o financiamento da medida viria de recursos já alocados em fundos públicos, e não de uma despesa paga diretamente pelo Tesouro. Por essa razão, os defensores do projeto argumentam que a proposta não teria impacto sobre o resultado primário das contas públicas.

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Mendes, porém, avaliou que a diferença é apenas contábil e que o uso desses recursos também pressiona a dívida pública.

O economista também afirmou que a lógica por trás da proposta é semelhante à adotada recentemente pelo próprio governo federal em programas de crédito financiados com recursos de fundos públicos, o que, segundo ele, abriu espaço para iniciativas semelhantes no Congresso.

“A responsabilidade pelo equilíbrio fiscal é do Executivo, mas, quando o Executivo não se dá o respeito e sai fazendo programas de crédito para caminhoneiro, para taxista, para motorista de aplicativo, para comprar caminhão, aí ninguém segura, porque ele não se deu respeito”, disse.