Foi aprovado nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que abre exceções às leis de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2026 e de responsabilidade fiscal, o que deve garantir espaço fiscal para a realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol em 2027.
Apesar de não definir novas formas de financiamento ao evento, o PLN flexibiliza a lei orçamentária para garantir sua realização. A Copa Feminina está programada para os meses de junho e julho, com jogos em oito cidades brasileiras.
De autoria do governo, o texto também libera a concessão de recursos federais para a construção do primeiro hospital inteligente do Brasil, que não precisará apresentar declaração de funcionamento contínuo para o seu financiamento. Agora, ele seguirá para sanção presidencial.
Foram revogados, para executar a competição, algumas ferramentas da lei orçamentária para o controle de gastos do governo. Entre elas, está a proibição de criar novas despesas obrigatórias no ano de 2026 e à contratação de novo empréstimo quando houver outro similar ainda não quitado.
Segundo o governo, as ações estão alinhadas ao plano plurianual (PP) de alocações de recursos para o fomento de atividades do Ministério do Esporte.
“Representa, ainda, evento de grande envergadura internacional, cujo planejamento e execução demandam a adoção tempestiva de providências de natureza jurídica, administrativa e orçamentária”, diz o relatório.
Celeridade para a saúde
Foram definidas, ainda, ferramentas para apressar a criação do hospital inteligente, que será construído na Universidade de São Paulo (USP).
Normalmente, seria exigida comprovação de regularidade de cadastro e funcionamento dos últimos três anos da entidade sem fins lucrativos que irá financiar o projeto.
A iniciativa de inovação na saúde foi anunciada em janeiro deste ano, em parceria com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) — o banco dos Brics, liderado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) —, que irá oferecer R$ 1,7 bilhão em crédito.
Conforme o Ministério da Saúde divulgou, a assistência em saúde no hospital será ofertada de forma totalmente digital, com o uso de inteligência artificial, telemedicina e conectividade integrada. A previsão é que comece a operar em 2029.
Congresso afrouxa freio fiscal na execução da Copa FemininaProjeto de lei abre exceções à LDO e à lei de responsabilidade fiscal para garantir que ocorrerá a competição, programada para 2027Economia2026-11-12T18:59:24.007ZFoi aprovado nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que abre exceções às leis de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2026 e de responsabilidade fiscal, o que deve garantir espaço fiscal para a realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol em 2027. Apesar de não definir novas formas de financiamento ao evento, o PLN flexibiliza a lei orçamentária para garantir sua realização. A Copa Feminina está programada para os meses de junho e julho, com jogos em oito cidades brasileiras. De autoria do governo, o texto também libera a concessão de recursos federais para a construção do primeiro hospital inteligente do Brasil, que não precisará apresentar declaração de funcionamento contínuo para o seu financiamento. Agora, ele seguirá para sanção presidencial. Permissão de novas despesas Foram revogados, para executar a competição, algumas ferramentas da lei orçamentária para o controle de gastos do governo. Entre elas, está a proibição de criar novas despesas obrigatórias no ano de 2026 e à contratação de novo empréstimo quando houver outro similar ainda não quitado. Segundo o governo, as ações estão alinhadas ao plano plurianual (PP) de alocações de recursos para o fomento de atividades do Ministério do Esporte. “Representa, ainda, evento de grande envergadura internacional, cujo planejamento e execução demandam a adoção tempestiva de providências de natureza jurídica, administrativa e orçamentária”, diz o relatório. Celeridade para a saúde Foram definidas, ainda, ferramentas para apressar a criação do hospital inteligente, que será construído na Universidade de São Paulo (USP). Normalmente, seria exigida comprovação de regularidade de cadastro e funcionamento dos últimos três anos da entidade sem fins lucrativos que irá financiar o projeto. A iniciativa de inovação na saúde foi anunciada em janeiro deste ano, em parceria com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) — o banco dos Brics, liderado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) —, que irá oferecer R$ 1,7 bilhão em crédito. Conforme o Ministério da Saúde divulgou, a assistência em saúde no hospital será ofertada de forma totalmente digital, com o uso de inteligência artificial, telemedicina e conectividade integrada. A previsão é que comece a operar em 2029. São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/economia/congresso-afrouxa-freio-fiscal-na-execucao-da-copa-feminina
