Confederação Nacional da Indústria pede "pacto nacional" por crescimento e equilíbrio fiscal em 2025

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) publicou, nesta segunda-feira (6), uma nota que propõe a formação de um "pacto nacional" envolvendo os poderes públicos e o setor produtivo para implementar medidas que promovam o equilíbrio fiscal no Brasil e estimulem o crescimento econômico em 2025.

+ Haddad cancela férias e retorna a Brasília para reunião com Lula

O documento analisa a atual conjuntura política e econômica do país, além de defender a união das forças da sociedade em torno de ações que possam fortalecer a economia brasileira.

Assinada pelo presidente da entidade, Ricardo Alban, a nota propõe um ambiente mais favorável aos negócios, com foco no controle da inflação e na geração de empregos. Em meio a um cenário de incertezas, o Banco Central (BC) divulgou o Boletim Focus projetando uma inflação mais alta neste ano, o que pode levar a um aumento mais agressivo na taxa de juros. Isso, com a projeção de dois aumentos consecutivos da Selic, já previstos para esse ano.

+ "Não existe discussão de mudar regime cambial nem de aumentar imposto", diz Haddad sobre alta do dólar

A pesquisa do BC revelou que a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2024 foi revisada de 4,90% para 4,89%. Apesar de uma leve redução, o valor ainda ultrapassa o teto da meta de inflação estabelecida para este ano, que é de 4,50%. Para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, o relatório apontou estabilidade em 3,49%.

+ Justiça Federal libera R$ 2,5 bilhões para pagamentos de atrasados do INSS

Leia carta da CNI na íntegra:

Nos primeiros meses de 2024, a atividade econômica brasileira surpreendeu ao exibir um dinamismo maior do que o previsto. Havia, inclusive, sinais inequívocos de solidez em áreas-chave, como a indústria de transformação, que começou a colher benefícios de uma nova orientação de política industrial — a chamada Nova Indústria Brasil (NIB).

O apoio a segmentos como o automotivo, o alimentício, a construção civil e o farmacêutico, entre outros, colaborou para o fortalecimento do mercado de trabalho, o aumento de receitas fiscais e o surgimento de uma perspectiva de maior competitividade internacional.

A inflação, que até então se mantivera em patamar aceitável, chegou a registrar deflação em agosto, alimentando a sensação de que a economia poderia encerrar o ano em terreno positivo, mesmo diante da contribuição menos favorável do agronegócio.

A partir do fim do segundo semestre de 2024, entretanto, o clima de otimismo passou a dividir espaço com preocupações mais profundas sobre o horizonte de 2025. Enquanto a inflação se mantinha, em grande parte, controlada, outros indicadores traziam apreensão: o dólar começou a apresentar trajetória ascendente, a taxa básica de juros (Selic) deu sinais de alta e o mercado financeiro parecia cada vez mais cético quanto à capacidade de o país equilibrar suas contas públicas em curto prazo.

O Brasil, que vinha de um hiato de baixo crescimento médio (0,5% ao ano entre 2012 e 2021), havia conseguido elevar a expansão econômica para cerca de 3% ao ano no triênio mais recente, inserindo o país entre as 6 economias que mais cresceram no G20.

Contudo, a elevação dos juros e a volatilidade cambial podem desencadear consequências adversas para investimentos produtivos e afetar a competitividade da indústria nacional — justamente o segmento que melhor irrigava o conjunto das atividades econômicas.

Em paralelo, o déficit fiscal projetado para 2024 estava estimado em aproximadamente 0,18% do PIB, número que, embora não alarmante em si mesmo, acendeu debates sobre o risco de agravamento no ano seguinte.

Para 2025, as expectativas indicavam uma elevação para a faixa de 0,4% do PIB, superando a banda de tolerância inicialmente pretendida de 0,25%.

Esse salto exigiria um contingenciamento de recursos públicos e um alinhamento de esforços de todas as esferas de poder para impedir que o desequilíbrio fiscal se transformasse em um entrave mais duradouro ao crescimento.

Afinal, a manutenção de juros altos não só encarece o serviço da dívida — cada ponto percentual de acréscimo na Selic adiciona algo em torno de R$ 50 bilhões por ano aos gastos do governo — mas também arrefece os ânimos de quem pretende investir e gerar emprego no país.

Caso os juros sofram aumentos significativos de 2024 para 2025, o desembolso adicional, que poderia ultrapassar os R$ 150 bilhões anuais, anularia em grande medida os ganhos obtidos com as recentes iniciativas de ajuste aprovadas no Congresso.

Não é possível dissociar esse cenário do comportamento do câmbio. A escalada do dólar pressiona fortemente os custos de produção no mercado interno, pois boa parte dos insumos – sobretudo na indústria de transformação – é importada.

Se, por um lado, a desvalorização cambial pode beneficiar alguns exportadores, por outro encarece maquinários e componentes essenciais, potencialmente elevando preços finais ao consumidor e limitando a capacidade de inovação de empresas que dependem de bens de capital estrangeiros.

O debate sobre o rumo da política fiscal e monetária acentuou-se justamente porque, apesar de as medidas de corte de despesas propostas pelo Executivo terem sido aprovadas no Legislativo, a magnitude da contenção (próxima a R$ 70 bilhões em dois anos) não elimina, sozinha, a necessidade de um pacto mais abrangente.

A convergência entre o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Judiciário, somada à participação dos governos estaduais e municipais, configuraria um passo fundamental para a mitigação de riscos, pois envolveria regras claras de responsabilidade fiscal associadas a estímulos para setores estratégicos, como a indústria e o agronegócio.

Esse pacto adquire centralidade quando se considera o passado recente do Brasil: o país passou longos anos com crescimento praticamente estagnado, mas apresentou, nos últimos tempos, sinais de que poderia acelerar e ingressar em um ciclo de prosperidade mais consistente.

A indústria de transformação, amparada pela Nova Indústria Brasil, demonstrou capacidade de expandir empregos de qualidade, atrair capitais para infraestrutura e aumentar a arrecadação tributária. Ao transbordar benefícios a outros setores, seu bom desempenho evidenciou a importância de se manter um ambiente macroeconômico equilibrado.

Contudo, o risco de que a política monetária restritiva e a alta do dólar sufoquem o ímpeto industrial e agrário em 2025 é real.

Embora seja provável que o agronegócio retome algum crescimento (após um período de resultados menos expressivos), a exigência de estabilidade cambial, de juros mais baixos e de disciplina orçamentária não pode ser negligenciada.

Sem um direcionamento claro que una os setores público e privado, o país corre o risco de perder os ganhos recentes e mergulhar novamente em um cenário de instabilidade e baixo crescimento.

É nesse contexto que surge a proposta de um “pacto nacional” que envolva todos os Poderes, os empresários e os trabalhadores.

Em essência, trata-se de criar um consenso em torno de metas fiscais e de políticas econômicas estruturantes, garantindo que, enquanto se busca o equilíbrio das contas públicas, haja também estímulos seletivos que assegurem a continuidade dos investimentos.

A indústria, motor do crescimento nacional, já se declarou disposta a ocupar seu lugar nessa mesa de negociação, mas precisa de garantias mínimas de que os juros não subam a ponto de sufocar projetos de modernização e expansão.

Caso seja efetivado já nos primeiros meses de 2025, esse movimento de convergência poderá neutralizar o nervosismo do mercado, estabilizar o câmbio em um patamar compatível com a competitividade externa e, sobretudo, evitar que a manutenção de juros elevados torne a dívida pública ainda mais onerosa.

Em vez de travar o crescimento, a disciplina fiscal poderia vir acompanhada de medidas de incentivo à inovação, à infraestrutura, à educação e à tecnologia, garantindo uma elevação do PIB no médio e longo prazo-- gradual, porém sustentada.

No fim das contas, a experiência brasileira sugere que, quando há um consenso mínimo entre governo, setor privado e sociedade civil, o ambiente econômico se torna mais resiliente a choques internos e externos.

A economia, que vinha crescendo a taxas muito baixas no passado recente, conseguiu avanços significativos no triênio anterior justamente porque as condições de mercado e a condução de políticas setoriais favoreceram a indústria de transformação e a retomada da confiança interna.

Não se trata de retomar um modelo estatizante ou de abandonar o ajuste fiscal, mas sim de encontrar um ponto de equilíbrio em que a responsabilidade orçamentária coexista com a promoção do desenvolvimento. Portanto, o desafio imediato consiste em harmonizar políticas monetárias e fiscais de forma a não inviabilizar as conquistas alcançadas pela indústria até meados de 2024.

Ainda que com desequilíbrios setoriais, emergia desse período um país capaz de crescer. Agora, o objetivo deve ser reforçar essa capacidade, corrigir vulnerabilidades e seguir avançando de maneira sólida e sustentável.

O grau de sucesso nessa empreitada depende, em larga medida, de uma coordenação efetiva: todos os níveis de governo, o setor produtivo e a força de trabalho precisam se unir num esforço consensual para dissipar expectativas negativas e imprimir ao país um novo ciclo de expansão inclusiva e duradoura.

Esse é um passo fundamental e que precisa ser dado já no início do ano, de forma a garantir um ponto de inflexão rumo a um fluxo de crescimento sustentado, que se espraie por todos os setores produtivos do país.

Ricardo Alban

Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)