Senado adia para quarta-feira votação de isenção do IR para quem ganha até R$ 4.990

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu adiar para a quarta-feira (24) a votação de um projeto de lei que prevê a isenção do imposto de renda da pessoa física para salários de até R$ 4.990. Trata-se de um movimento que busca antecipar e pressionar a análise de uma proposta semelhante à enviada pelo governo e atualmente em discussão na Câmara dos Deputados.

O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou nesta terça-feira (23) um parecer favorável ao projeto do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), acatando algumas emendas apresentadas por senadores e rejeitando outras. Contudo, o senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que iria pedir vista do projeto para avaliar as mudanças. O colegiado, então, decidiu conceder vista coletiva de 24 horas e o texto deverá ser apreciado na quarta a partir das 11h.

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Braga disse que seu projeto foi apresentado ainda em 2019, desvinculando-o da proposta apresentada pelo governo, que prevê a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil.

O texto tramita em caráter terminativo, o que significa que seguirá diretamente para a Câmara se não houver recurso para que seja analisado pelo plenário do Senado.

Articulação

Na semana passada, a discussão do projeto do IR na Câmara ficou em segundo plano em meio a discussões entre deputados de pautas como a PEC da Blindagem e o PL da anistia, voltada a perdoar e reduzir penas de condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

A isenção é uma promessa de campanha e uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida precisa ser aprovada até o final deste ano para valer no ano que vem.

Nesta terça (23), em entrevista ao ICL Notícias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que a proposta seja aprovada pelas duas Casas do Congresso para ser sancionada por Lula em outubro. Na segunda, durante evento do banco BTG Pactual, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que pretende votar o projeto enviado pelo governo no plenário da Casa na semana que vem.

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O Executivo quer compensar a perda de arrecadação com a isenção com uma cobrança de imposto maior dos mais ricos, com foco na justiça tributária, que deve ser um dos motes da provável campanha à reeleição de Lula no ano que vem.

A intenção do Palácio Planalto é colocar em votação o texto da Câmara relatado pelo ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), que é visto com bons olhos pela equipe econômica.

Mas, se os sinais forem de que o texto pode não estar aprovado até dezembro, outras alternativas estão sendo avaliadas. Uma delas é o texto de Renan, arquirrival de Lira em Alagoas.

Em outra frente, caso veja que não haverá tempo hábil para aprovar o projeto até dezembro no Congresso, o Planalto estuda editar uma medida provisória, nos termos do projeto enviado ao Congresso, para garantir a entrada em vigor da isenção do imposto no próximo ano, disseram à Reuters duas fontes palacianas.