CNI apresenta ao Congresso agenda com projetos prioritários para o setor industrial
No documento, a indústria se posiciona sobre 134 proposições em tramitação
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou, nesta terça-feira (19), em sessão solene do Congresso Nacional, a Agenda Legislativa da Indústria 2024. O documento traz o rol de proposições legislativas consideradas pelo setor como de maior impacto para decisões de investimento na atividade industrial no país e para o processo de neoindustrialização.
Na agenda, a indústria se posiciona sobre 134 proposições em tramitação no Congresso Nacional. A Pauta Mínima do documento é composta pelas 17 consideradas de maior impacto e com maior probabilidade de avançarem no Congresso.
Dentre as 17, o texto aponta 15 como em conformidade com os esforços de neoindustrialização, favorecendo o desenvolvimento da economia nacional como um todo, e duas que merecem aprimoramentos.
Entre as 15, são citadas, por exemplo, projetos de lei (PLs) que tratam de modernização do setor eletrônico, licenciamento ambiental, tributação da distribuição de lucros e dividendos, estatuto do aprendiz e marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Já entre as duas que merecem aprimoramento, estão o PL que trata da definição de normas e diretrizes para o uso da inteligência artificial e a medida provisória (MP) da limitação da desoneração da folha de pagamento e da compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais.
Lançamento
Na sessão solene, o presidente da CNI, Ricardo Alban, entregou a agenda para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o primeiro vice-presidente do Congresso Nacional, Marcos Pereira (Republicanos-SP), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), e o requerente do evento, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
"A indústria desempenha papel fundamental no esforço para a geração de emprego e renda em nosso país. E a agenda nacional da indústria, documento formulado anualmente pela CNI, constitui, sim, instrumento de grande importância para qualificar o diálogo entre a indústria e o Parlamento", pontuou Lira na sessão.
De acordo com o presidente da Câmara, o caráter democrático da elaboração do documento, a partir de um debate amplo e transparente que representa a indústria, faz com que a agenda seja "um reflexo fiel dos anseios da indústria brasileira".
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"E sabemos que essa não é uma agenda exclusiva dos industriais, é uma agenda do Brasil, é uma agenda do desenvolvimento nacional", completou.
As demandas do setor e da sociedade brasileira estão "estreitamente entrelaçadas", de acordo com Lira: "Todos queremos prosperidade e riqueza, todos queremos pleno emprego, com respeito ao meio ambiente. Neste contexto, entre as proposições elecadas como prioritárias pela CNI para este ano, vejo que várias compõem a chamada pauta verde, prova do compromisso da indústria brasileira com a modernidade".
Isso, prosseguiu, é "muito importante no momento em que o setor e o Brasil têm que encarar o desafio da neoindustrialização". Conforme o parlamentar, "modernidade significa eficiência de mãos dadas com sustentabilidade".
Ainda no discurso, Lira salientou que o esforço do Parlamento e do setor industrial voltado para modernizar o parque industrial do país sobre novas bases será em vão se não existir "um ambiente institucional favorável a isso".
"A agenda nacional da indústria, ao elencar as prioridades legislativas, muito contribui para que se estabeleça a necessária sinergia entre o setor e o Poder Legislativo em prol do desenvolvimento nacional", disse Lira.
O presidente da Câmara relembrou também a aprovação da reforma tributária no Congresso no ano passado. Segundo ele, era uma das demandas da indústria incluídas na agenda de 2023. Ele reiterou seu compromisso de levar em consideração as proposições elencadas pela indústria ao estabelecer junto aos líderes da Câmara as prioridades do setor.
Outros discursos
Alckmin afirmou ser necessária a renovação do parque industrial do Brasil e defendeu o projeto da depreciação acelerada para máquinas e equipamentos que está tramitando na Câmara. Além disso, cumprimentou Lira e a Casa pela agilidade em dar respostas à "agenda brasileira", defendeu o PL que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e ressaltou a importância da reforma tributária.
"Ela traz eficiência econômica. Ela deve em 15 anos aumentar 12% o PIB brasileiro, porque ela desonera totalmente investimento, e desonera totalmente exportação, ela acaba com a cumulatividade", pontuou.
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O senador Mecias de Jesus disse que o evento de hoje "marca um momento crucial para o nosso país, pois reflete não apenas o compromisso contínuo com o desenvolvimento econômico, mas também a busca por um futuro mais próspero e sustentável para todos os brasileiros".
Ainda de acordo com ele, infelizmente, desde a década de 90, o processo de desindustrialização do Brasil tem minado a competitividade do país no cenário mundial.
Confederação Nacional da Indústria
O presidente da CNI, Ricardo Alban, pontuou que lançar a agenda da indústria no plenário da Câmara "é muito significativo". "Pois aqui ocorrem importantes debates e democraticamente são tomadas decisões que definem o rumo do país", falou.
Segundo Alban, nas últimas décadas, "o Brasil vem enfrentando um processo precoce de desindustrialização, muito mais acima do ritmo do que acontece com o resto do mundo". "Mesmo assim, a indústria tem uma participação de 25% do PIB do país".
Ele ponderou que, felizmente, o país passa por um momento em que "se busca reverter a queda da atividade industrial, tornando as empresas brasileiras mais inovadoras, eficientes, sustentáveis e integradas ao mercado internacional".
O processo de neoindustrialização, disse, "é uma oportunidade ímpar para o Brasil redefinir sua trajetória econômica e social". "Precisamos também de um povo satisfeito de um mercado consumidor interno. Para que isso se torne realidade, é indispensável a adoção de políticas públicas que fortaleçam o setor industrial".
Ele falou também sobre a reforma tributária promulgada. "A unificação dos impostos federais e estaduais que incidem sobre o consumo tornará o sistema tributário brasileiro mais eficiente e transparente, e reduzirá os custos de apuração e conformidade dos tributos", declarou.
Nas palavras de Alban, "a promulgação da reforma tributária é um exemplo da importânica de os Poderes constituídos trabalharem de forma unida, colocando o interesse nacional e o anseio da sociedade à frente das diferenças políticas".
