Banco Central reforça regras de segurança e cria novo manual de penalidades do Pix
Medidas ampliam punições a bancos e fintechs e endurecem critérios contra fraudes no sistema de pagamentos
Gabriela Tunes
O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (29) duas resoluções que mudam a forma como funciona o sistema de pagamentos instantâneos Pix. As medidas têm como objetivo aumentar a segurança e dar mais clareza às punições para instituições financeiras que descumprirem as normas.
A Resolução BCB nº 506 trata diretamente de ajustes no regulamento do Pix. Entre as novidades, está a possibilidade de exclusão de participantes que não comprovarem patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões. Caso sejam retirados do sistema, esses bancos e fintechs só poderão pedir para voltar a operar após 60 meses. Antes, o prazo era de 12 meses.
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Outro ponto é que os limites de transações não precisam mais estar vinculados às regras da TED, podendo ser definidos conforme o perfil de risco e o histórico de cada cliente. A resolução também amplia o chamado “bloqueio cautelar” para empresas. Até agora, ele era aplicado apenas a pessoas físicas.
O Banco Central ainda determinou que casos de suspeita de fraude terão critérios mínimos e objetivos definidos em debate no Grupo Estratégico de Segurança do Pix. Além disso, instituições que registrem clientes em listas de fraude ficam proibidas de aceitar novas chaves Pix, pedidos de portabilidade ou abertura de contas desses mesmos usuários.
Já a Resolução nº 507 aprova o novo Manual de Penalidades do Pix. O documento detalha os tipos de punições possíveis e como serão aplicadas. Entre as mudanças estão a criação da advertência para descumprimentos leves, multas proporcionais à capacidade econômica da instituição e critérios mais duros para casos de reincidência.
Nos cenários mais graves, ou de reincidência em descumprimentos já punidos com multa, as instituições poderão ser excluídas do sistema.
Com as medidas, o Banco Central busca reforçar a confiança no Pix, que desde a sua criação em 2020 se consolidou como o meio de pagamento mais usado pelos brasileiros.
