Banco Central vai permitir que cidadão informe que não quer abrir nova conta; entenda

O Banco Central (BC) vai permitir que o cidadão informe à instituição que não quer mais abrir contas, e assim evitar a abertura de contas fraudulentas, como as feitas com identidade falsa. O bloqueio será possível a partir de dezembro.

Também o famoso Sistema Valores a Receber (SVR) ganha, a partir desta terça-feira (27) uma função que permite resgatar seu dinheiro automaticamente, sem a necessidade de consultas frequentes.

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Mais Controle contra Fraudes

Para combater a abertura de contas usando dados falsos ou a inclusão indevida de pessoas em contas conjuntas e de empresas, o Banco Central criou um novo serviço. Instituído pela Resolução BCB nº 475 de 2025, ele permitirá que você informe, de forma opcional, a todo o sistema financeiro que não deseja abrir novas contas (sejam elas correntes, poupanças ou de pagamento).

Esse sistema estará disponível na área logada do Meu BC. Você poderá ativar ou desativar essa opção a qualquer momento e por tempo indeterminado. A ferramenta também mostrará quando a opção foi ativada ou desativada, e quantas vezes as instituições financeiras consultaram sua permissão para abrir novas contas.

A partir da entrada em vigor desse serviço, os bancos serão obrigados a consultar essa base de dados antes de finalizar qualquer abertura de conta. Para isso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução CMN nº 5.218 de 2025, que ajusta as regras de abertura de contas, e a Resolução BCB nº 476 de 2025, que atualiza a legislação sobre contas de pagamento. O BC e as instituições financeiras terão seis meses para desenvolver os sistemas necessários.

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Resgate Automático de Valores Esquecidos

Outra grande novidade é a solicitação automática de resgate de valores no Sistema Valores a Receber (SVR), que começa a funcionar em 27 de maio. Antes, para resgatar dinheiro esquecido em bancos, era preciso fazer um pedido manual para cada valor encontrado. Agora, quem quiser, pode automatizar esse processo. Todas as outras funções do SVR continuam iguais.

O objetivo dessa mudança é simplificar a vida do cidadão, eliminando a necessidade de verificar o sistema a todo momento ou de pedir cada resgate individualmente. A adesão a esse novo serviço é opcional. Para ativá-lo, é preciso acessar o SVR usando uma conta gov.br de nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas já ligada.

Essa função de resgate automático é exclusiva para pessoas físicas que possuem uma chave Pix do tipo CPF. Se você ainda não tem essa chave, é preciso cadastrá-la no seu banco. Importante: o Banco Central não enviará avisos quando um valor for devolvido; o dinheiro será creditado diretamente pela instituição financeira na sua conta. Vale lembrar que bancos que não aceitaram o acordo de devolução via Pix, assim como valores de contas conjuntas, ainda exigirão a solicitação manual.