Anac corta 40% da fiscalização após bloqueio no orçamento

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta segunda-feira (1) que precisará reduzir imediatamente 40% de todas as ações de fiscalização após o bloqueio de R$ 24 milhões em seu orçamento.

O corte foi determinado pelo Decreto nº 12.990, publicado pelo governo federal em 29 de maio de 2026.

Segundo a agência, a medida terá impacto direto sobre atividades essenciais da aviação civil, incluindo a fiscalização de companhias aéreas, aeroclubes, oficinas de manutenção e fabricantes de peças aeronáuticas.

+ Petrobras reduz em 14,2% preço do querosene de aviação

De acordo com a Anac, todas as ações de certificação de aeronaves serão suspensas. A medida pode afetar a entrada de novas aeronaves em operação no mercado brasileiro e impactar tanto a aviação comercial quanto a aviação geral.

A agência também informou que serão interrompidas as provas de certificação de pilotos e comissários de bordo, o que deve dificultar a entrada de novos profissionais em um setor que já enfrenta escassez de mão de obra.

A Anac é a autarquia federal responsável por regular e fiscalizar as atividades da aviação civil no Brasil. Entre suas atribuições estão a supervisão da segurança operacional dos voos, a certificação de aeronaves, a fiscalização de aeroportos e a proteção dos direitos dos passageiros.

+ Durigan diz que vai conversar com EUA sobre PCC e CV

Segundo a agência, a redução das atividades compromete diretamente a execução de funções consideradas essenciais para o funcionamento do setor aéreo.

"A Anac espera que o bloqueio do valor seja revisto pelo Governo Federal, entendendo que há impactos diretos na segurança operacional do setor aéreo nacional", informou a agência.

Agência pode revisão de bloqueio

A agência afirmou que aguarda uma reavaliação do bloqueio orçamentário pelo governo federal. Até o momento, não houve anúncio sobre eventual recomposição dos recursos.

Bloqueio federal

Na última sexta-feira (29), os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram o bloqueio total de R$ 23,7 bilhões no Orçamento de 2026 para evitar o descumprimento do limite de despesas previsto nas regras fiscais.

A medida foi detalhada durante a apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre. Do total anunciado, R$ 22,1 bilhões correspondem a um bloqueio adicional de despesas

Na prática, o bloqueio funciona como uma retenção temporária de recursos para impedir que o governo ultrapasse o limite de gastos autorizado.

A medida recai sobre as chamadas despesas discricionárias, que são os gastos livres dos ministérios usados para custear ações como investimentos, obras públicas e manutenção administrativa.