Publicidade

Atrasar ou não entregar o Imposto de Renda: entenda os riscos

Pagamento de multa de R$ 165,00 é a primeira pena; pode haver proibição para emitir passaportes e até prisão

Atrasar ou não entregar o Imposto de Renda: entenda os riscos
Entrega I.R.
Publicidade

Até as 18h40 desta quarta-feira (31.mai), 40 milhões de contribuintes tinham entregado a declaração de Imposto de Renda, de acordo com o contador de declarações da Receita Federal. As entregas superaram a estimativa inicial da Receita, que era de 39,5 milhões de documentos. O prazo final termina à meia-noite deste mesmo dia. Contribuintes que não entregarem a declaração de I.R. 2023 nestes prazos, ficarão sujeitos a multa de 1% ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e limite a 20% do valor do imposto de renda.

+ Leia as últimas notícias no portal SBT News

Em linhas gerais e, de acordo com a Instrução Normativa 2134, de 27 de fevereiro de 2023, estão obrigadas a apresentar declaração todos os brasileiros que se enquadrem nos dispositivos conforme abaixo. 

I - recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

II - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

III - obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;

IV - realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas:

a) cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); ou

b) com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

Em caso de não entrega da declaração: quais as consequências

A primeira consequência para quem não entrega a declaração do I.R. no prazo é sujeitar-se a uma multa de 1% ao mês, enquanto perdurar o atraso. O valor mínimo é de R$ 165,00 e o máximo limitado a 20% do imposto eventualmente devido. Esta multa será notificada ao contribuinte pela Receita Federal quando a sua declaração finalmente for transmitida, ainda que fora do prazo. 

Se o contribuinte não apresentar a declaração em momento algum, a multa será debitada da primeira restituição apurada pela Receita quando a próxima declaração for entregue. 

Importante: deixar de entregar a declaração de IR pode também levar o contribuinte à malha fina. A partir daí o risco é que se registrem restrições no CPF, que equivaleria a ficar com o " nome sujo" com o Fisco. Nesta situação, o contribuinte não consegue levantar créditos e financiamentos, participar de concursos públicos, emitir passaporte e outros documentos federais. 

Em último caso, se a Receita Federal constatar má fé, omissão ou mesmo fraude, o risco é responder a um processo criminal por sonegação fiscal. No extremo da situação, a lei prevê pena de prisão por sonegação. 

Atrás do prejuízo

Em caso de perder o prazo, desde que haja da parte do contribuinte intenção de apresentar o documento, é possível fazer a Declaração normalmente e transmiti-la em atraso, com pagamento da multa. E quanto mais cedo, melhor: a multa pode chegar a 75% do I.R. devido, em caso de não haver apresentação alguma. 

Se houver imposto de renda a pagar, situação complica ainda mais. A multa eventualmente chegará a 20% do imposto devido, e os juros continuarão se acumulando. Péssimo negócio em tempos de taxa de juros elevadas, como atualmente.  

Dos males o menor

Se por qualquer motivo o contribuinte perceber que não vai conseguir cumprir os prazos para entregar uma declaração completa, algumas dicas: 

  • Preencha somente as informações essenciais e mais importantes dentro do prazo: passada a data limite, apresentar declaração retificadora, completando o que ficou faltando. 
  • Informe o máximo de rendimentos tributávies possível, incluindo salários, rendimentos com aluguéis e etc. Se conseguir, apresente ainda as despesas dedutíveis - que tem que ser comprovadas.
  • Rendimentos isentos ou tributáveis na fonte, relação de bens e pagamentos não dedutíveis ficam para a declaração retificadora, sem problemas. 
  • A declaração pré-preenchida adianta muito o trabalho. Depois é só retificar e o contribuinte não é multado. Atenção: para utilizar a pré-preenchida, é exigido um perfil gov.br nível ouro ou prata. 
  • O modelo de declaração escolhido (Simplificado ou Completo) terá de ser o mesmo da declaração retificadora. 
  • Em havendo mais imposto a pagar apontado na retificadora, o recolhimento será com multa e juros, pois é um pagamento em atraso. 

Leia também

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

sbtnews
portalnews
imposto de renda
economia
multa
prazos
guto abranches
receita federal

Últimas notícias

Sem vice-prefeito, Eduardo Paes oficializa candidatura à reeleição no Rio

Sem vice-prefeito, Eduardo Paes oficializa candidatura à reeleição no Rio

Durante convenção partidária, Paes falou sobre ter cumprido ou não propostas feitas nas eleições municipais de 2020
Robô da Nasa encontra mineral inédito em Marte

Robô da Nasa encontra mineral inédito em Marte

Cristais amarelos de enxofre puro foram revelados após o rover Curiosity passar sobre uma rocha
Taxista é preso por integrar quadrilha paulista que rouba casas de luxo no Rio

Taxista é preso por integrar quadrilha paulista que rouba casas de luxo no Rio

Segundo as investigações, o homem utilizava o veículo para guiar os assaltantes até as casas que seriam roubadas
Rebelião de presos incendeia presídio em Franco da Rocha, Grande São Paulo; situação foi controlada

Rebelião de presos incendeia presídio em Franco da Rocha, Grande São Paulo; situação foi controlada

O Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), o Corpo de Bombeiros e viaturas do Batalhão do Choque da Polícia Militar foram acionados para a ocorrência
Helicóptero dos bombeiros faz pouso forçado às margens do rio Araguaia em Goiás; piloto fica ferido

Helicóptero dos bombeiros faz pouso forçado às margens do rio Araguaia em Goiás; piloto fica ferido

Motivos do pouso de emergência estão sendo investigados pelos órgãos competentes
Ministério da Saúde atualiza caderneta infantil; saiba qual a importância de manter a vacinação em dia

Ministério da Saúde atualiza caderneta infantil; saiba qual a importância de manter a vacinação em dia

A distribuição dos exemplares em versão física da caderneta foi retomada neste ano
PF prende homem com dinheiro falso em Minas Gerais

PF prende homem com dinheiro falso em Minas Gerais

Suspeito foi conduzido para a Delegacia de Polícia Federal de Montes Claros, no norte do estado
Dia do Amigo é celebrado no Brasil neste sábado; entenda origem da data

Dia do Amigo é celebrado no Brasil neste sábado; entenda origem da data

Celebração é diferente da comemorada pela Organização das Nações Unidas (ONU)
Morre Moacir, ex-jogador do Atlético Mineiro, aos 54 anos

Morre Moacir, ex-jogador do Atlético Mineiro, aos 54 anos

Volante ganhou o Campeonato Mineiro por três vezes e a Copa Conmebol pelo clube
Polícia Federal brasileira atua na segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris

Polícia Federal brasileira atua na segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris

Agentes da corporação vão executar ações de segurança pública, cooperação internacional e atividades de inteligência
Publicidade
Publicidade