Bolsa oscila ao longo do dia e fecha em leve alta com nova regra fiscal
Proposta entregue ao Congresso confirma pontos já conhecidos e traz novidades bem recebidas
A bolsa de valores viveu uma 3ª feira (18.abr) de oscilações ao redor do zero durante praticamente todo o dia. Ao final dos negócios, houve fôlego para bancar uma ligeira alta, em 0,14% e 106.163 pontos. Retrato da combinação de cautela com otimismo relativo, por conta da pressão exercida pelo cenário doméstico -- leia-se arcabouço fiscal no Congresso -- e pela influência do exterior, mais precisamente com a China divulgando um crescimento de 4,5% no primeiro trimestre do ano. Consumidores planetários de commodities, os chineses impulsionaram papéis de Petrobras (PETR3 + 0,49%).
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O dia para o mercado financeiro fez confirmar que havia motivo para expectativa quanto à entrega do novo conjunto de regras fiscais e em se conhecendo a íntegra do texto, os quesitos expostos pela Fazenda nas últimas semanas foram reafirmados no texto final, com acréscimos que foram bem recebidos pelos analistas e investidores. Veja projeto aqui.
Mas o dia reservava mais notícias de interesse e com impacto inegável sobre os movimentos no Ibovespa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou a jornalistas que o governo não vai mais tributar as compras de sites chineses até o limite de US$ 50. Varejistas brasileiras que seriam beneficiadas pela cobrança - se confirmada - tiveram reação negativa: Renner (LREN3) caiu 2,49%; Magazine Luiza (MGLU3) perdeu 2,21% e Via S.a. (VIIA3) desceu 1,03%.
"O arcabouço fiscal divulgado hoje trouxe algumas novidades em relação ao esperado. Em um primeiro momento, o mercado se assustou com itens fora do novo limite de gastos, como aporte em Estatais, Fundeb e precatórios, no entanto, essas exceções já eram previstas, dado que já estavam foram mesmo do antigo teto. A regra das Estatais ficou até mais rígida, colocando Estatais financeiras dentro do novo teto", avalia o Estrategista da Tesouraria da XP, Marcelo Freller.
Pacote rumando em direção à responsabilidade nos gastos, preferiram entender os agentes de mercado. Mas não sem alguma cautela. No câmbio, o dólar voltou a subir: 0,78% cotado para venda a R$ 4,976. Confira abaixo as repercussões entre analistas da chegada do marco fiscal ao Congresso.
Camila Abdelmalack, economista chefe da Veedha Investimentos
"A avaliação do mercado é de que a lei complementar está em linha com o projeto apresentado em março, manteve a espinha dorsal: meta de resultado primário e despesas atreladas à receita. O texto ainda trouxe alguns incrementos que foram bem recebidos, a exclusão de dividendos e receitas de concessões da contabilização das receitas. Se esses itens fossem incluídos na receita, poderiam turbinar os gastos. Nada mudou em relação à perspectiva da nova regra fiscal, continua sendo um limite efetivo ao crescimento de despesas primárias. A elevação acima da inflação resulta em um ajuste que dependerá de receitas adicionais. Das medidas de receita previstas pelo Ministério da Fazenda, poucas devem ter efeito imediato e gerar os efeitos de arrecadação estimados pelo governo. Uma delas, a que acabaria com isenção em importações, foi até mesmo abandonada. Assim, a equipe econômica e o Planalto pretendem fortalecer o discurso de que o arcabouço fiscal não depende dessas medidas, que serviriam apenas para se chegar mais rápido a um superávit. A cautela prevalece com a tramitação no Congresso, onde o texto pode sofrer alterações, e com as medidas que o governo pode tentar adotar para turbinar as receitas".
Paulo Luives, especialista em renda variável da Valor Investimentos
"Um ponto que vai ser uma surpresa positiva é a exclusão de dividendos na contabilização das receitas. O dividendo acaba sendo um fator que, de um ano pro outro, pode ser mais esporádico, no ano passado a gente teve uma distribuição muito forte de dividendos da petro [Petrobras] que ajudou muito o resultado fiscal do governo, em termos de receita. E isso, sendo excluído da contabilização, tira alguns fatores que podem ser não recorrentes e deixando a regra um pouco mais afetada por esses itens não recorrentes e consequentemente atrapalhar no planejamento".
Marcelo Freller, estrategista da Tesouraria da XP
"O susto mesmo veio com a mudança no período do cálculo do IPCA. As receitas recorrentes serão calculas de junho de 2022 até junho de 2023, e comparadas com junho de 2021 até junho de 2022. O natural seria usar o IPCA do mesmo período mais 70% do crescimento das receitas para chegar no gasto de 2024, no entanto, será usado o IPCA de 2023 fechado. Isso representa que o IPCA utilizado será perto de 6%, enquanto da maneira esperada seria próxima de 4%.
No geral, os conceitos do arcabouço fiscal, embora não ideais, foram considerados positivos pelo mercado e podem ajudar a redução da SELIC ao longo do segundo semestre de 2023. A redução dos juros tem impacto positivo na bolsa brasileira. No entanto, as metas de primário divulgadas pelo governo (zero ano que vem), continuam sendo vistas como de difícil realização pelo mercado, uma vez que dependem de forte alta na arrecadação. Hoje vimos como é difícil esse aumento, com a ala política do PT (liderada pela Janja), ganhando da Fazenda e bloqueado a tributação sobre as importações chinesas. Vale ressaltar que algumas dessas medidas de arrecadação impactam diretamente alguns setores da bolsa, como por exemplo, o setor de varejo vai ser bem afetado pela mudança no calculo do ICMS da CSLL.
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