Imposto de Renda 2023: 5 perguntas frequentes de quem vai prestar contas ao Leão

É comum que, nesta época do ano, surjam algumas dúvidas a respeito de como fazer a declaração do Imposto de Renda. Pensando nisso, o SBT News, com base em divulgações da Receita Federal, selecionou algumas perguntas frequentes que podem ajudar os contribuintes na hora da declaração. Lembrete: o prazo para entrega das declarações do IRPF 2023 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. Confira: 

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1. Posso pedir restituição do imposto de pago sobre pensão alimentícia?
Resposta da Receita Federal: Sim. Retifique (corrija) as declarações dos últimos 5 anos (2018 a 2022) retirando o rendimento da aba "Rendimentos Tributáveis" e inserindo na aba "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". Você pode enviar a declaração retificadora por qualquer meio (programa, online ou app para celular).

2. Estou tentando enviar a declaração retificadora, mas dá erro. O que fazer?
R.: Em algumas situações o sistema pode impedir o envio de declaração retificadora pela internet, como por exemplo, quando o valores foram parcelados ou inscritos em Dívida Ativa da União (DAU). Nestes casos, ao tentar enviar a declaração o sistema informa o erro "R16" (redução de débito parcelado) ou "E02" (débito inscrito em DAU). Para resolver, baixe o arquivo ".dec" da declaração retificadora gerado pelo programa, salve a tela com a mensagem de erro (faça um print) e escreva em um documento o motivo da necessidade de retificação. Em seguida, salve tudo em um pendrive, ou HD externo, e procure uma unidade da Receita Federal.

3. MEI é obrigado a declarar Imposto de Renda?
R.: O fato de ser MEI ou participar do CNPJ de uma empresa não obriga a apresentar a declaração do imposto de renda. Porém, as atividades do MEI ou das empresas geram para as pessoas físicas rendimentos que são classificados como tributáveis ou isentos.

4. Quem teve câncer ou outra doença grave tem que declarar Imposto de Renda?
R.: Ter uma doença grave não obriga nem desobriga ninguém a declarar. O que obriga são os limites de rendimentos, o patrimônio.

5. Quem recebeu FGTS precisa declarar Imposto de Renda?
R.: O FGTS é um rendimento isento. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil é obrigado a declarar.

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