Justiça Federal libera R$ 1,6 bilhão para pagamentos atrasados do INSS
Valor é referente aos processos ganhos no mês de novembro e corresponde a 107 beneficiários
Camila Stucaluc
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um novo lote para quitar os pagamentos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a entidade, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) receberão mais de R$ 1,6 bilhão para quitar as ações de benefícios previdenciários e assistenciais de 107 mil beneficiários.
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A data de pagamento, no entanto, depende de cada TRF, responsável pela distribuição da quantia. No geral, os valores são depositados entre o final do mês de liberação do dinheiro pelo CJF e o início do mês seguinte, em uma conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Tem direito aos pagamentos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação durante novembro, sem possibilidade de recurso. Também é preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, classificado na Requisição de Pequeno Valor (RPV), o que corresponde ao valor de R$ 72.720 conforme o piso atual.
Veja o quanto será pago pela Justiça Federal em cada região:
TRF da 1ª Região (sede no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 784.279.141,52
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 670.409.127,12 (34.327 processos, com 40.303 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ e ES)
- Geral: R$ 141.009.835,72
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 107.363.501,09 (5.237 processos, com 7.038 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP e MS)
- Geral: R$ 310.207.611,76
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 236.880.482,45 (8.301 processos, com 10.146 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, PR e SC)
- Geral: R$ 427.110.814,98
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 363.091.885,77 (19.910 processos, com 25.840 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 312.652.385,87
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 258.307.558,34 (14.705 processos, com 23.685 beneficiários)
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