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Política
- 17/04/2024
TRF-3 suspende decisão que havia afastado presidente de Conselho de Administração da Petrobras
Governo recorreu e obteve efeito suspensivo da determinação da Justiça Federal em São Paulo
Justiça
- 03/09/2023
TRF mantém suspensa mineração na Serra do Curral, em Belo Horizonte
Mineradora planeja instalar complexo na região que é um cartão postal da capital mineira
Justiça
- 22/08/2023
TRF mantém arquivamento de denúncia contra Dilma por "pedaladas fiscais"
Defesa da ex-presidente afirmou que foi "uma decisão importante" e que ela foi "vítima de perseguição"
Justiça
- 23/05/2023
TRF-4 afasta Eduardo Appio, novo juiz da Lava Jato
Juiz federal foi acusado de intimidar filho de desembargador, com quem travou embate nos processos
Justiça
- 21/03/2023
TRF-4 anula prisão de Youssef decretada por novo juiz da Lava Jato
Desembargador Marcelo Malucelli considerou ilegal de decisão de Eduardo Appio tomada sem pedido do MPF
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Justiça
- 08/03/2023
TRF-4 decide pela volta de vagas exclusivas para trans em federal gaúcha
Suspensão das vagas ocorreu devido a uma ação pública movida por advogados, que afirmaram se tratar de "política ideológica" da universidade
Eleições
- 12/08/2022
TRF-1 mantém decisão que permite candidatura de Eduardo Cunha
O ex-presidente da Câmara planeja se lançar candidato a deputado federal por São Paulo
Justiça
- 23/04/2022
TRF mantém condenação de Collor por uso indevido de cota parlamentar
Senador do PTB terá que devolver aos cofres públicos valores gastos com a manutenção de sua propriedade
Justiça
- 12/11/2021
TRF4 bloqueia R$ 10 milhões do Facebook por descumprir sentença
Empresa foi ordenada a disponibilizar mensagens em tempo real de investigados criminalmente
Justiça
- 28/10/2021
TRF-3 acata recurso de Lulinha e Justiça Federal em SP julgará o caso
Filho do ex-presidente Lula, empresário é suspeito de repassar R$ 132 milhões a empresas
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Congresso
- 27/04/2021
TRF derruba liminar de juiz e permite que Renan seja relator da CPI
Relatoria deve ser confirmada a senador alagoano, crítico ao governo federal
Justiça
- 17/09/2020
TRF-2 penaliza Bretas por participar de atos com Bolsonaro
Tribunal puniu o juiz com censura, que adia a possibilidade de promoção por um ano. Decisão foi por 12 votos a 1
Política
- 07/05/2020
TRF-3 determina que Bolsonaro apresente exame de coronavírus à Justiça
O prazo para a entrega dos resultados é de 48 horas
Política
- 06/05/2020
TRF-4 mantém condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia
Defesa do ex-presidente diz que a decisão foi "injusta e arbitrária" e que não pôde fazer intervenções previstas em lei. Julgamento foi feito de forma virtual
TRF-4 condena Lula em 2ª instância e aumenta pena em processo de sítio
Os desembargadores rejeitaram o pedido de anulação da sentença do ex-presidente - que foi ampliada de 12 anos e 11 meses para 17 anos e 1 mês. Lula recorrerá em liberdade
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Política
- 19/04/2018
TRF-4 nega recurso de José Dirceu e manda executar a pena
Agora, a defesa do ex-ministro tem o prazo de 12 dias para entrar com os chamados "embargos de declaração" no Tribunal
Política
- 18/04/2018
TRF-4 nega último recurso em segunda instância ao ex-presidente Lula
O chamado embargo dos embargos de declaração foi negado por unanimidade. O pedido foi avaliado pelo juiz Nivaldo Brunoni em uma sessão que durou seis minutos
TRF derruba liminar que suspendia aumento de impostos sobre combustíveis
Justiça
- há 13 dias
Lava Jato: TRF de São Paulo nega pedido de indenização feito pela ex-primeira-dama Marisa Letícia
Ação é representada pelo presidente Lula, e filhos, e contesta divulgação de interceptações telefônicas utilizadas na investigação
Justiça
- 21/03/2023
Juiz da Lava Jato decreta nova prisão de Youssef e contraria TRF-4
Desembargador diz ser ilegal medida e mandou soltar doleiro, nesta 3ª; menos de 1 hora depois, Appio decretou nova prisão
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