Petrobras é alvo de processo administrativo
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai analisar divulgação de informações sobre mudanças na empresa
Anderson Scardoelli
No Brasil, empresas de capital aberto, com ações sendo negociadas na bolsa de valores, precisam seguir uma série de regras para a divulgação de determinadas decisões e movimentações internas, como mudanças em suas diretorias. Diante da confirmação, na manhã desta 2ª feira (20.jun), da renúncia de José Mauro Coelho do cargo de presidente da Petrobras, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo administrativo contra a petrolífera.
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A CVM, que é o órgão que regula o mercado de capitais no país, questiona a companhia sobre a forma como a saída de Coelho foi anunciada. A especulação sobre a queda acontecia desde a última sexta 6ª feira (17.jun). O nome do executivo, aliás, foi mencionado mais de uma vez -- em tom crítico -- pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Primeiramente, o parlamentar cobrou a saída imediata de Coelho. Depois, em artigo de jornal, o chamou de "presidente ilegítimo" da empresa que tem o governo federal como principal acionista.
No mesmo processo administrativo, a CVM levanta questões sobre o que chama de aparente "movimentações atípicas" dos ativos da Petrobras na B3, a bolsa de valores brasileira, no decorrer da última semana. Na 6ª, quando anunciou o reajuste dos preços da gasolina e do óleo diesel e passou a ser criticada por políticos, a Petrobras viu suas ações serem desvalorizadas em 7,25% (PETR3, ordinárias) e 6,09% (PETR4, preferenciais), conforme noticiado pelo SBT News.
Publicamente, a CVM não comenta o processo administrativo aberto contra a petrolífera.
Posicionamento da Petrobras
Em comunicado ao mercado, a Petrobras afirma que José Mauro Coelho apresentou carta de renúncia apenas na manhã desta 2ª feira (20.jun). Posteriormente, a empresa divulgou que Fernando Borges, diretor-executivo do setor de exploração e produção, assume a função de presidente de forma interina.
Sobre a recente desvalorização de seus ativos, a companhia registrou não ter conhecimento de "qualquer ato ou fato relevante pendente de divulgação que possa justificar as oscilações registradas no preço, na quantidade e no número de negócios envolvendo ações". A CVM pediu, em ofício, justificativas sobre o preço das ações ordinárias de 3 a 17 de junho.
"Compromisso com as melhores práticas quanto à divulgação de informações relevantes acerca de seus negócios."
"A companhia reafirma, ainda, seu compromisso com as melhores práticas quanto à divulgação de informações relevantes acerca de seus negócios", garantiu a diretoria da Petrobras. Nesse sentido, a empresa fez questão de enfatizar que segue as regras impostas pela CVM no que diz respeito à comunicação dos chamados "fatos relevantes".
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