ICMS dos combustíveis: grupo de trabalho irá apresentar proposta até dia 14

Representantes dos estados, do governo federal e do Congresso deverão apresentar uma proposta de consenso sobre as alíquotas do ICMS que incidem sobre os combustíveis até o dia 14 de junho. Este foi o resultado da audiência de conciliação que ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) convocada pelo ministro André Mendonça.

Em decisão liminar no mês passado, o ministro determinou que os estados não podem aplicar alíquotas diferentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido pelos governos estaduais. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), também participaram do encontro. 

Após a audiência, Pacheco destacou que "foi dado um passo inicial". "Eu não tenho dúvida que essa é a intenção da União e do governo federal, essa é a intenção também dos estados da federação e, inclusive, dos governadores do estado. Então, foi dado um passo inicial numa possibilidade de composição geral, encabeçada, repito, pelo ministro André Mendonça", discursou no plenário do Senado nesta 5ª feira. 

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A decisão liminar de Mendonça atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que defende a inconstitucionalidade da atual política utilizada pelos estados. De acordo com o ministro, "a complexidade e relevância da questão justifica a urgência para que, a partir de tal decisão, se dê início imediato à construção de uma solução efetiva, perene e consentânea com os parâmetros constitucionais reguladores da matéria".

Além da determinação do ministro, no Congresso, os deputados já aprovaram o projeto que limita o ICMS dos combustíveis a uma alíquota de 17%. O texto depende de análise do Senado, que deve ocorrer até o fim de junho.