TCU não considera auditoria na Eletrobras e privatização será votada
Nesse momento, ministros fazem considerações sobre situação econômica da companhia. Votação começa em seguida
Pablo Valler
Por 7 votos a 1, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não levar em frente a possibilidade de uma auditoria na Eletrobras antes de votar a privatização.
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A auditoria era uma sugestão do ministro Vital do Rêgo, que pediu vistas aos documentos da companhia em um dos debates com os pares, no dia 20 de abril.
De lá para cá, Do Rêgo analisou as contas da Eletrobras. No rencontro de hoje (18.maio), apresentou as dívidas que a estatal acumula, com inadimplência de empresas parceiras e clientes. O valor passaria dos R$ 40 bilhões.
As dívidas em si não seriam o problema e sim a provável perda de valor de mercado na Bolsa de Valores assim que a alteração for concluída, o que dificultaria ainda mais sua recuperação econômica. Como conseguência, provavelmente, as contas de luz ficariam bem mais caras.
Outro ponto levantado por Do Rêgo é o vínculo da Eletrobras com a Eletronuclear, em Angra dos Reis (RJ). Com a venda da maior empresa de energia elétrica do país, o governo também deixaria de ser detentor de total da usina. Ficaria com 64%. Uma informação, até então, pouco ou não informada pelo governo federal.
"A desestatização não pode continuar sem a resolução dessas ilegalidades", denunciou o ministro. Mas, as considerações não convenceram os outros ministros.
A desestatização
A operação de venda da Eletrobras totalizará R$ 67 bilhões, segundo o texto aprovado pelo TCU em fevereiro.
Desses, R$ 25,3 bilhões em outorgas pagas ao Tesouro Nacional pelo direito do uso das usinas hidrelétricas da Eletrobras. Outros R$ 32 bilhões serão para a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE), com o objetivo de aliviar as contas de luz a partir de 2023.
Cerca de R$ 9,7 bilhões serão usados para revitalizar as bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goiás, bem como para a geração de energia na Amazônia e de municípios na região Norte do país que não são ligados ao sistema nacional de energia.
A maior parte do processo já foi cumprida, com os acionistas da estatal aprovando em 22 de fevereiro o início da capitalização.
Os acionistas aprovaram a cisão das subsidiárias Eletronuclear e da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, a capitalização da empresa em bolsas de valores, com diluição da participação da União, e as condições financeiras para que a desestatização aconteça.
Ficou decidido que a capitalização da Eletrobras, via oferta pública primária de ações e recibos de ações na bolsa de Nova York (ADRs), permite uma diluição do capital votante da União a 45%.
Atualmente, o governo tem 51,82% do capital ordinário e o Banco Econômico de Desenvolvimento Social (BNDES), 16,78%, segundo o site da estatal.
Se na primeira oferta o objetivo não for atendido, será feita uma oferta secundária de ações. Também foi decidida a criação de uma ação especial (golden share) para a União, com poder de veto em algumas questões.
Capitalização ou privatização?
A desestatização da Eletrobras ocorrerá pela chamada capitalização. Nela, o governo perde a condição de acionista controlador da empresa com a oferta de ações para o mercado. Entretanto, terá o chamado golden share, um "voto de minerva" que dá o direito a veto de medidas em discussões que sejam consideradas estratégicas para o país.
O governo também tem golden shares em empresas como Vale, IRB Brasil e Embraer.
É um modelo diferente da chamada privatização, em que o governo vende a empresa inteira para um dono ou consórcio, que passam a ter controle total da companhia.
