Governo recua de medida que concede aumento às forças de segurança

Representantes das forças policiais foram avisados pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, que a Medida Provisória que prevê a reestruturação das carreiras federais não deve ser editada até o dia 2 de abril. De acordo com o comunicado enviado à categoria, que detalha a reunião com o ministro na segunda-feira (28.mar), ainda é necessário chegar a um texto de consenso com o ministério da Economia. Há ainda o temor dos impactos políticos da greve dos servidores do Banco Central anunciada para começar no dia 1º de abril.

Apesar da impossibilidade de conclusão da MP até o mês que vem, foi informado às categorias que o texto poderá ser publicado depois, já que no entendimento dos advogados da União, há a reserva de R$1,7 bilhões do orçamento para este fim, e não haveria proibição pela legislação eleitoral. Caso fosse aplicada, a Medida Provisória só poderia ser oficilizada até 2 de abril. O novo prazo dado é maio. 

Como mostrou o SBT News na última quinta-feira (24.mar), a proposta está sendo debatida pelo Palácio do Planalto desde novembro do ano passado. Com a reestruturação, servidores da Polícia Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e da Polícia Rodoviária Federal terão aumento de salário. Bolsonaro quer atender o pleito das categorias que têm sido fiéis a ele desde antes do início do mandato.

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O texto inicial apresentado pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, previa, por exemplo, que um delegado federal depois de 15 anos de carreira pudesse ganhar o mesmo que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, foram feitas alterações na MP e o texto que Bolsonaro deve assinar prevê um salário de R$ 37.700 para os delegados mais experientes. Na PRF, o vencimento dos policiais mais antigos poderá chegar a R$ 22.250 e, no caso dos agentes do Departamento Penitenciário Nacional, os valores poderão variar entre R$ 6.200 e R$ 18.600.