Mercado de criptomoedas deve ganhar regulamentação no próximo mês

O mercado de criptomoedas está próximo de ganhar regulamentação no Brasil. A expectativa é de que, em fevereiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vote os projetos que tratam do tema e definem regras para as operações com moedas digitais no país. 

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Caso sejam aprovadas, o setor que está em constante expansão deve ganhar contornos mais delimitados e transparentes. Isso faz com que a taxa de confiabilidade das transações aumente e, consequentemente, traga mais proteção para os investidores. 

Ao utilizar casas de câmbio, as chamadas "exchanges", que sejam registradas no Brasil e que atendam à regulação brasileira, a garantia de não haver fraudes é maior. Além disso, ainda é comum o uso de criptomoedas em operações ilegais, como lavagem de dinheiro. Marcelo Botelho, professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em criptomoedas, explica que, no entanto, um marco regulatório não acabaria com os crimes relacionados a esse mercado.  

"Fraudes serão evitadas, no sentido de que toda exchange vai precisar atender à regulação e prestar informações para o órgão que fará o controle do setor", afirma. "Mas as operações internacionais que ocorrem pela internet, por exemplo, vão continuar fora do radar da regulação", pondera. 

Botelho acrescenta que há ainda a previsão de que a definição de regras possibilite uma maior adesão por parte das empresas quanto ao uso de criptomoedas como forma de pagamentos. "A gente vem crescendo a digitalização das operações, com compras via internet, pagamentos eletrônicos com Pix etc. Nesses arranjos, há uma expectativa muito grande para o uso de criptomoedas. As empresas têm evitado fazer isso justamente por não entenderem bem qual a regulação por trás do processo e quais seriam as obrigações de cada parte", analisa. 

Tramitação

Ao menos três projetos de lei (PLs) sobre o tema tramitam na Casa e aguardam apreciação dos senadores. São eles: PL 3.825/2019, de Flávio Arns (Podemos-PR), PL 3.949/2019, de Styvenson Valentim (Podemos-RN) e PL 4.207/2020, de Soraya Thronicke (PSL-MS).

O relator é o senador Irajá (PSD-TO), que apresentou parecer definitivo em dezembro de 2021. Enquanto os senadores Soraya e Flávio Arns definiram, respectivamente, que a Receita Federal e o Banco Central deveriam ser os reguladores do mercado de moedas digitais, Irajá propôs que caberá ao Poder Executivo a responsabilidade de definir quais órgãos irão normatizar e fiscalizar o mercado de criptoativos.

Ainda assim, a expectativa dos investidores, segundo especialistas, é que o órgão escolhido seja, de fato, o Banco Central. 

Como está o mercado atualmente

"O mercado de criptomoedas pode ser comparável com o que era a internet em 1997. Então, ele vai continuar crescendo e as pessoas vão, de tempos em tempos, conhecendo mais sobre ele, vão se interessando mais e isso vai se tornar algo cotidiano", analisa Jorge Souto, trader e especialista em mercado de criptomoedas. 

Além disso, ele avalia que as regras definidas pelos projetos de lei não trarão amarras para o mercado já existente. "Não ter regulação nenhuma é ruim, mas também ter regulação em excesso não é positivo. Eu acho que eles [senadores] conseguiram chegar numa fórmula que permite que o mercado continue se desenvolvendo", pontua. 

Para Souto, o impacto que a regulamentação trará ao setor se dará, sobretudo, em relação às corretoras, ou seja, as exchanges, e aos investidores. "Intermediários que operam com criptomoedas terão regras mais claras. Isso é positivo porque, antes, muita gente era enganada e caía em golpes porque não havia nenhum tipo de regulação por trás", ressalta.