Créditos da Nota Fiscal Paulista passam a vencer em 12 meses
Valor permanece à disposição do contribuinte por um ano a contar da liberação por parte da secretaria
A Secretaria da Fazendo e Planejamento do Estado de São Paulo informou que, a partir do próximo domingo (17.out), os créditos da Nota Fiscal Paulista que não forem utilizados no prazo de 12 meses serão cancelados. A medida, segundo o governo, tem como objetivo estabelecer o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
De acordo com a norma, os créditos permanecem à disposição dos contribuintes por um ano a contar da liberação por parte da secretaria, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. A proposta da nota fiscal é devolver aos compradores cadastrados até 20% do valor gasto.
Para efetuar o resgate, o contribuinte deve acessar o site do programa ou o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista e solicitar a transferência do crédito disponível para uma conta-corrente ou conta-poupança, desde que esteja em nome do mesmo titular do CPF. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Durante o mês de outubro, os créditos também podem ser utilizados para abatimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano seguinte. Para isso, o veículo deve estar no nome do titular do mesmo CPF.
