Governo regulamenta cotas do acordo Mercosul-EFTA

O governo federal regulamentou o uso das cotas de importação previstas no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). As regras foram publicadas nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU) e valem, neste primeiro momento, para mercadorias originárias da Islândia e da Noruega.

🔎 A EFTA é um bloco econômico formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, países que não integram a União Europeia (UE). Juntos, os países possuem uma população de 15 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 1,4 trilhão, um dos maiores do mundo

🤳 Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! Clique aqui.

O acordo entrou em vigor entre Brasil e Islândia em 1º de outubro. Para a Noruega, as regras passam a valer em 1º de novembro. Suíça e Liechtenstein ainda precisam concluir seus procedimentos internos para que o acordo comece a valer nas relações comerciais com o Brasil.

+ Lula avalia limitar cartões de crédito a um por pessoa

Dentro das cotas, os produtos poderão ser importados com as preferências tarifárias previstas no acordo. Quando o volume disponível for esgotado, novas operações deixam de ter acesso à cota e passam a pagar as tarifas aplicáveis fora do limite preferencial.

Eis algumas das condições previstas para 2026:

• Queijos: cota de 247,5 toneladas, com redução de 100% da tarifa;

• Chocolate branco: cota de 93,85 toneladas, com preferência tarifária de 40%;

• Outros chocolates e preparações de cacau: preferência tarifária de 40%, com cotas que variam conforme o produto;

• Fórmulas infantis e produtos lácteos: cota de 12,5 toneladas, com redução de 100% da tarifa;

• Vinhos em recipientes de até 2 litros: cota de 2.500 litros, com redução de 50% da tarifa.

A portaria define como as empresas brasileiras poderão disputar e usar essas cotas, por meio de pedidos de licença de importação no Portal Único Siscomex. As cotas previstas para 2026 valem de 1º de outubro a 31 de dezembro.

+ INSS dará benefício automático a mulher vítima de violência

O acordo Mercosul-EFTA prevê uma abertura comercial mais ampla do que essas cotas. Segundo o governo, quase 99% do valor atualmente exportado pelo Brasil aos países do bloco europeu ficará sujeito ao livre comércio, considerando produtos agrícolas e industriais.