Contrariando setor, Fiemg divulga manifesto com críticas ao Judiciário
Entidade defende "liberdade de expressão" e se alinha a Bolsonaro
A Federação da Indústria do Estado de Minas Gerais (Fiemg) divulgou um manifesto defendendo a "liberdade de expressão", alinhando-se ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em suas críticas ao Judiciário. O texto vai em sentido contrário a outras entidades do segundo setor, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que prepara um documento a favor da democracia.
Divulgado na última 3ª feira (31.ago), o texto da Fiemg afirma que "direitos individuais, como a liberdade de expressão, pilares fundamentais de um Estado Democrático de Direito, estão sob ameaça no Brasil e precisam ser defendidos com veemência". "Nas últimas semanas, assistimos a uma sequência de posicionamentos do Poder Judiciário, que acabaram de tangenciar, de forma perigosa, o cerceamento à liberdade de expressão no país. Em nosso entender, impor sanções sem o devido processo legal, contraditório e ampla defesa, é uma precipitação equívoca", dispõe trecho da carta.
A Fiemg também faz referência à determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que redes sociais suspendessem as monetizações de canais e perfis envolvidos com a divulgação fake news: "Falamos de investigações e da possibilidade de desmonetização de sites e portais de notícias que estão sendo acusados em inquéritos contra as fake news. Em nosso entender, impor sanções sem o devido processo legal, contraditório e ampla defesa é uma precipitação, além de inequívoca afronta à Constituição Federal".
A carta afirma esperar que a "exacerbação" praticada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) "seja revisada". Ainda segundo o documento, é "fundamental para resguardar o Estado Democrático de Direito que as liberdades individuais devem ser sagradas e asseguradas permanentemente". "Elas são condição para um país prosperar, garantindo segurança jurídica e institucional para investidores e empreendedores", defende a entidade.
Outros manifestos
Na 2ª feira (30.ago), sete entidades do setor agroindustrial divulgaram um manifesto em que se dizem preocupadas com "os atuais desafios à harmonia político-institucional" e defendem o Estado Democrático de Direito, citando expressões como "aventuras radicais", "rupturas institucionais" e "crises evitáveis".
O documento do agronegócio foi divulgado depois de a Fiesp adiar a publicação de um outro manifesto, que seria assinado por representantes de diversos setores, incluindo o agronegócio. A Federação alegou que recebeu mais de 200 adesões ao manifesto em 24 horas e que, dado o volume de novos interessados, decidiu estender o prazo para novas adesões para "ao longo da semana". Mas o recuo teria acontecido depois de uma suposta pressão do governo federal para que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil deixassem a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que seria uma das signatárias do documento.
Ainda na 2ª feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o manifesto era em defesa da democracia, mas que "alguém da Febraban" teria alterado o documento para um "ataque ao governo", o que, segundo ele, teria provocado o recuo da Fiesp. Em nota, a Febraban disse que o manifesto A Praça é dos Três Poderes foi elaborado em conjunto e que a entidade não participou da criação da versão do texto com "ataques ao governo".
Leia a nota na íntegra:
"Manifesto pela liberdade
FIEMG se posiciona na defesa de direitos e liberdades individuais
Os direitos individuais, como a liberdade de expressão, pilares fundamentais de um Estado Democrático de Direito, estão sob ameaça no Brasil e precisam ser defendidos com veemência. É o que faz agora e seguirá fazendo, sempre, como princípio básico de sua atuação, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).
Nas últimas semanas, assistimos a uma sequência de posicionamentos do Poder Judiciário, que acabam por tangenciar, de forma perigosa, o cerceamento à liberdade de expressão no país. Falamos de investigações e da possibilidade de desmonetização de sites e portais de notícias que estão sendo acusados em inquéritos contra as fake news. Em nosso entender, impor sanções sem o devido processo legal, contraditório e ampla defesa é uma precipitação, além de inequívoca afronta à Constituição Federal.
Conforme previsão constitucional, "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição". Fica claro o propósito da Carta Magna de resguardar a todo e qualquer cidadão, sem distinção, o direito à livre manifestação.
A FIEMG espera que a exacerbação desta interpretação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) seja revisada. Atuar, assim, será fundamental para resguardar o Estado Democrático de Direito, em que as liberdades individuais devem ser sagradas e asseguradas permanentemente. Elas são condição para um país prosperar, garantindo segurança jurídica e institucional para investidores e empreendedores.
É preciso deixar claro: a defesa dos direitos individuais é o único caminho para construir um futuro de desenvolvimento e prosperidade para o Brasil. É fundamental garantir que todos os brasileiros tenham assegurado seu direito à liberdade de expressão. Não queremos que hoje aqueles que celebram eventuais censuras sejam os censurados de amanhã.
Neste sentido, consideramos oportuna a citação do ministro Marco Aurélio Mello (ADPF 572) que, ao relembrar a festejada lição do professor Adilson Abreu Dallari, assim afirmara: "Supremo não é sinônimo de absoluto; é um dos Poderes que integra um dos Poderes da República".
Lutar pela segurança jurídica e institucional é fundamental, principalmente neste momento em que o país está combalido pela pandemia e busca retomar o crescimento econômico. Lutamos pela geração de oportunidades para milhões de brasileiros, que buscam viver com dignidade em um país que garante a cada um, no pilar da Separação dos Poderes, o respeito às individualidades, às opiniões e aos direitos fundamentais.
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG)"
