MP que abre crédito para micro e pequenas empresas é publicada nesta 4ª

A Medida Provisória (MP) que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) foi publicada nesta 4ª feira (7.jul) no Diário Oficial da União. O programa visa complementar as iniciativas do governo federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19.

Segundo a MP, o programa tem como alvo micro e pequenas empresas, produtores rurais e microempreendedores individuais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual até R$ 4,8 milhões.

"O programa cria incentivos para os bancos emprestarem para essas empresas e empreendedores ao conceder um tratamento mais vantajoso à base de capital das instituições financeiras participantes", disse a Secretaria Geral da Presidência da República em nota. Pelo texto, o programa será capaz de gerar até R$ 48 bilhões em crédito. 

Se aprovada pela Câmara e pelo Senado, ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional fixar as regras gerais desses empréstimos, como taxa de juros, duração e carência. Já a supervisão do programa ficará sob a responsabilidade do Banco Central.