Aposentados e pensionistas podem ter isenção de IR com nova reforma tributária

A nova proposta de reforma tributária que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Físicas (IRPF) de R$ 1.903,98 para R$ 2.500, pode beneficiar cerca de 23,6 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta está em debate para aprovação no Congresso Nacional. 

Do total de beneficiados, mais de 15 milhões têm mais de 65 anos, o que garante o direito à dupla isenção no Imposto de Renda quando a renda for acima de R$ 3.807,96. O que sobrar após o abatimento do bônus entra como rendimento tributável. Se for mantida a mesma lógica, a dupla isenção vai atingir quem ganha R$ 5 mil ao mês.

Pessoas que ainda trabalham ou têm outras fontes de renda, como aluguel, não possuem direito à isenção extra sobre esses ganhos. Ou seja, a isenção só valerá sobre os proventos de aposentadoria ou pensão. Quem tiver mais de uma aposentadoria/pensão só poderá considerar isenta uma das parcelas, enquanto a outra entrará como tributável.

O governo prevê deixar de arrecadar R$ 43,1 bilhões em três anos com a atualização da tabela. Sendo R$ 13,5 bilhões em 2022, R$ 14,2 bilhões em 2023 e R$ 15,4 bilhões em 2024. Por outro lado, o governo espera receber mais R$ 900 milhões em impostos em 2022 com as mudanças.