Lei que facilita venda de produtos artesanais de origem animal é aprovada
O Controle dos produtos passará para os órgãos estaduais. Atualmente, o comércio só é permitido com o selo de inspeção do Ministério da Agricultura
Lei que facilita venda de produtos artesanais de origem animal é aprovada
SBT News
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Pela legislação em vigor, os produtos de origem animal só podem circular livremente no Brasil com um selo de inspeção federal, o SIF, exigido tanto para pequenos produtores quanto para grandes empresas alimentícias.
O projeto aprovado no Congresso, e que deve ser sancionado pelo presidente Michel Temer, vai permitir a venda desses produtos entre os estados. Eles serão identificados com um selo único, com a inscrição "Arte", que vai legalizar o comércio de alimentos fabricados de forma artesanal.
