Senado aprova prioridade no atendimento a vítimas de violência doméstica
Medida engloba serviços do SUS e Susp; texto segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (15), o projeto de lei que estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica. A matéria, de autoria do deputado André Ferreira (PL-PE), já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
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O texto altera a Lei Maria da Penha para estabelecer o atendimento prioritário de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O projeto também altera a Lei 13.239/2015, que dispõe sobre a realização, no âmbito do SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. De acordo com a proposição, a vítima deve ter atendimento prioritário entre os casos de mesma gravidade registrados em hospitais e centros de saúde pública.
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A senadora Janaína Farias (PT-CE), relatora, comemorou a aprovação, afirmando que a proposta tem grande importância nacional. Ela destacou que a medida tenta diminuir as consequências da violência e proporcionar “sem demora” a recuperação da mulher em relação a aspectos físicos, psicológicos, sociais e relativos à segurança.
