Pacheco diz que valor proposto no Orçamento ao fundo eleitoral "é um exagero"
Valor previsto para as eleições municipais de 2024 é de quase R$ 5 bilhões: o maior da história para municipais
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse, nesta sexta (22.dez), que o valor previsto no Orçamento 2024 para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais conhecido como Fundo Eleitoral, no valor de R$ 4,9 bilhões de reais é um "exagero". Pacheco disse que defendeu que o valor fosse o mesmo das eleições municipais de 2020, corrigido pela inflação.
"O Fundo de 2020 [última eleição municipal] corrige e aplica para 2024, não é nem os R$ 900 [milhões] da proposta original, que foi só para iniciar o debate, nem os R$ 5 bilhões, vai dar R$ 2,6 ou R$ 2,7 bilhões [...] A questão é conceitual, os R$5 bilhões são um exagero, os R$ 900 milhões são impraticáveis porque não é financiamento público, e é preciso financiar a democracia, então a gente tinha um critério, a gente tinha a chance de um parâmetro, fizeram errado na minha opinião".
O também presidente do Congresso disse que houve um trabalho de convencimento de parlamentares, por meio de ligações, e que chegou a se comprometer a conversar com o governo para que, se fosse aprovado o valor de R$ 900 milhões, ser feita uma recomposição do valor para o mesmo montante alocado nas eleições de 2020, corrigida a inflação.
Pacheco defendeu ainda que a definição dos R$ 5 bilhões foi equivocada, pois pode dar margem para que os parlamentares sejam pressionados a rediscutir o Fundo Eleitoral e até extingui-lo
"Vai precipitar e vai fortalecer a discussão da extinção do Fundo Eleitoral, para voltar a doação de pessoa jurídica, o que não é bom", afirmou Pacheco.
As declarações foram durante um café da manhã com jornalistas na manhã desta sexta, para fazer um balanço do ano.
Entenda
Na proposta de orçamento para 2024 enviada pelo governo, em agosto, estavam previstos R$ 900 milhões para o fundo eleitoral. No entanto, o relator no Congresso, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), elevou esse valor para R$ 4,9 bilhões, mesmo valor destinado às eleições majoritárias de 2022.
Atualização: O texto do Orçamento de 2024 foi aprovado pelo Congresso, com valor de R$ 4,9 bilhões para campanhas políticas.
