Câmara pauta urgência de projeto que equipara aborto a homicídio
Texto quer alterar Código Penal, aumentando para 20 anos a pena para quem fizer procedimento; proposta também restringe aborto em casos de estupro
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votações desta quinta-feira (5) um requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 1.904/2024, que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação a homicídio.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a proposta quer alterar o Código Penal de modo que aborto em fetos com mais de 22 semanas tenha a mesma pena que um homicídio simples, que pode chegar até 20 anos de reclusão.
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Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante.
A proposta também altera o artigo 128 do Decreto-lei n.º 2.848, que estabelece casos em que o aborto é legal. Hoje, a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto), e não estipula um prazo máximo para o procedimento.
Caso o PL seja aprovado, mesmo em casos de estupro, se houver viabilidade fetal e a gestação esteja acima de 22 semanas, a mulher e a equipe médica que realizar o aborto poderão ser criminalizadas.
A proposta é assinada por 27 deputados. Sóstenes Calvante justifica o PL ao afirmar que o "Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável".
Se o pedido de urgência for aprovado, o texto não precisará tramitar pelas comissões da Câmara e poderá ser votada diretamente em plenário.
Parte da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres na Câmara, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) reagiu à inclusão do requerimento na pauta do dia. "Hoje o Congresso pode restringir ainda mais o direito ao aborto no Brasil...Vamos à luta pela vida de meninas e mulheres!", afirmou no X, antigo Twitter.
