Base do governo diz ter chegado a acordo para votação de bets e mercado de carbono

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a base chegou a um acordo para votar o projeto das apostas esportivas - também conhecido como bets - e do mercado de carbono ainda nesta quinta-feira (21.dez). A previsão no Congresso ainda inclui a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o Orçamento do ano que vem.

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Em entrave com a bancada evangélica, o projeto das apostas esportivas foi alvo de negociações ao longo da última semana na Câmara. Segundo Guimarães, um dos problemas esteve no envio do texto do Senado. O deputado diz que deputados receberam duas versões da proposta, a aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a do plenário: “Deu uma confusão generalizada”.

Uma das possibilidades ao projeto será a retomada de cassinos on-line, mas o ajuste ainda não foi confirmado oficialmente. Outro tema previsto para votação é a regulação do mercado de créditos de carbono, que estipula regras para o comércio do gás. Uma das dificuldades do acordo está ligada às negociações para que governos estaduais possam ter a própria arrecadação.

A reta final de trabalhos no Congresso tem como foco o Orçamento, que, na última versão, confirmava um fundo eleitoral turbinado para 2024. Além de emendas na casa dos R$ 53 bilhões. A conclusão do Orçamento é obrigatória para antes do recesso no Legislativo.

Apostas para 2024

As prioridades para o próximo ano, conforme anunciou a base do governo em café com jornalistas, está voltada para leis complementares à reforma tributária. A intenção será concluir a regulação no 1º semestre. Outra intenção está em avançar com o projeto que trata da desinformação, o das fake news.