"Não sou inimigo pessoal de rigorosamente ninguém", afirma Dino em sabatina

O indicado de Lula (PT) ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta 4ª feira (13.dez) que não é inimigo pessoal de ninguém e que, se virar integrante da Corte e receber uma ação a respeito de algum adversário político que tenha tido, o processo receberá o tratamento previsto na lei. As declarações foram dadas durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

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"Vários aqui tem mencionado uma confusão entre adversário político e inimigo pessoal. Eu não sou inimigo pessoal de rigorosamente ninguém. Tanto é que a bancada federal do Maranhão, todos os partidos políticos, inclusive o seu, todos os parlamentares do seu partido assinaram uma nota em meu apoio", afirmou, em resposta a questionamento feito pelo senador Magno Malta sobre como tratará os processos herdados da ministra Rosa Weber.

"Então eu não cultivo inimigos pessoais. Falam 'ah, o Bolsonaro, etc.'. Eu almocei com o presidente Bolsonaro no Palácio do Planalto. Ele me convidou e eu almocei com ele. Foi um almoço normal. Então eu tive em várias reuniões com sua excelência. Era o presidente da República, eu governava um estado. Uma coisa é adversários políticos, sim".

Ao fazer a pergunta, Magno Malta havia dito que Dino é "inimigo político" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Confiança no Supremo

Ainda em resposta a falas de Magno Malta na sabatina, Dino manifestou total "confiança" no Supremo. "É claro que como instituição humana ela não é perfeita, mas eu realmente não posso concordar com a ideia de que todos os ministros que por ali passaram ao longo de décadas e os atuais sejam inimigos da nação. Realmente eu quero dizer que discordo de vossa excelência. Claro que o senhor tem todo o direito de considerar o que quiser. Mas eu realmente tenho como brasileiro muita confiança no STF como instituição".

Posteriormente, o senador do PL afirmou que respeita o Supremo, mas há hoje um "ativismo judicial muito grande" por parte dos ministros e uma "ditadura judicial" no Brasil.

Dino discordou desse último ponto: "Não existe ditadura judicial no Brasil. Tanto é que o senhor está aqui como senador falando o que está falando".

Convicções

Magno Malta falou a Dino que, para ele (senador), "um homem nunca será separado das suas convicções". Sobre o tema, o indicado pontuou: "Na verdade um juiz não pode sobrepor as suas convicções individuais em relação aos valores plasmados nas leis. Esse é um ditame básico, que emana do nosso sistema jurídico".

Ainda de acordo com Dino, "é claro que um juiz tem que controlar a sua subjetividade, porque ele não pode ser um ditador". Dessa forma, no caso de virar ministro, vai declarar nos julgamentos em que for adequado que está ressalvando seu entendimento pessoal, como já fez em outros momentos do seu período como juiz.

Aborto

Outro tema levantado por Magno Malta foi o tratamento jurídico em relação ao aborto no Brasil. "Minha posição é pública, bastante antiga e reiterada em sucessivas entrevistas. Eu, assim como Norberto Bobbio, tenho uma posição jurídica no sentido de que o sistema jurídico, o sistema legal, pode ser debatido, talvez, no Congresso Nacional", disse Dino sobre o assunto.

Dessa forma, segundo ele, não imagina realmente que a legalização do aborto seja caso de uma "decisão judicial sobre isso, e sim de um debate no Parlamento". "Como o senhor sabe, é claro que esse processo já foi votado pela ministra Rosa [Weber] e evidentemente eu não posso eventualmente rever o voto que ela proferiu, respeitável, não há dúvida, mas desconforme com aquilo que particularmente eu penso".