"O direito foi feito para as pessoas", diz Paulo Gonet durante sabatina
Indicado ao cargo de procurador-geral da República relembrou sua trajetória profissional em exposição incial
Guilherme Resck
O indicado de Lula (PT) ao cargo de procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta 4ª feira (13.dez) ter a percepção de que o direito "foi feito para as pessoas". A declaração foi dada durante exposição inicial sua, na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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"Gostaria de enfatizar que toda uma vida assim dedicada ao direito, se me inspirou à necessidade do olhar técnico sobre temas delicados da convivência social e política, não me embaçou a visão para o principal: a percepção de que o direito foi feito para as pessoas, devendo ser tratado como instrumento indispensável para que todos possam, com autonomia, buscar a realização como seres humanos, responsáveis pela própria vida e corresponsáveis pela história do nosso tempo", declarou Gonet.
Ele relembrou sua trajetória profissional na exposição inicial. De acordo com Gonet, ser levado à presença dos senadores como candidato a PGR "é motivo de sentimentos de responsabilidade e de regozijo".
"Toda a minha vida profissional foi marcada pela atividade jurídica, que se tornou minha paixão desde o ingresso na Universidade de Brasília em 1979. Ser apresentado a vossas excelências como um indicado a cargo culminante do Ministério Público me propicia imensa satisfação pessoal e me anima com maior intensidade ainda ao grato desafio de conduzir o MP ao encontro cada vez mais próximo da sua vocação constitucional de função essencial à Justiça, de defender a ordem jurídica democrática e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".
Gonet ressaltou que tem 36 anos como integrante do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o indicado, sua vida de dedicação aos afazeres do direito sempre significou para ele "uma atividade apaixonante e absorvente". "Sempre me pareceu gratificador por si mesmo o empenho na busca do justo e a dedicação à defesa dos interesses da dignidade da pessoa, especialmente por meio dos direitos fundamentais".
Em outro momento, pontuou: "O fascínio pela defesa e implementação dos direitos fundamentais, pelos interesses da sociedade civil, aqueles mais essenciais, e da ordem constitucional, que me conduziu ao MP, também me acompanhou em atividades concomitantes de ordem acadêmica".
Conforme Gonet, a Constituição de 1988 "pretendeu inaugurar uma nova vivência sociojurídica, construída sob os valores do Estado de Direito democrático e identificados com a proteção e o fomento dos direitos sociais e individuais, da liberdade, da igualdade, da fraternidade e da segurança tanto material quanto jurídica".
Ele prosseguiu: "Sempre acreditei que sem uma apurada visão técnica dos direitos fundamentais, a riqueza inerente à sua proclamação pelo constituinte perderia a força vinculante que lhe é própria e se abateria o ideal de máximo respeito à dignidade da pessoa humana. Daí a urgência do seu tratamento mediante abordagem técnica, consistente e metódica. Para esse fim, apliquei então aos meus esforços acadêmicos desde os primeiros momentos da vigência da constituição".
