Oposição apoia questão de ordem para sabatinas de Dino e Gonet serem separadas
Presidente da CCJ, porém, decidiu que não cabe a medida em sabatina de autoridade
A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em que os indicados aos cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e procurador-geral da República, Paulo Gonet, serão sabatinados teve início por volta de 9h35 nesta 4ª feira (13.dez). Logo no começo, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) leu sua questão de ordem para que as sabatinas sejam feitas separadamente.
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Segundo Vieira, é inédita uma sabatina conjunta para os cargos em questão. "Não há porque submeter esta casa, esta comissão e os indicados ao rebaixamento de uma sabatina mal feita, açodada. São homens com carreira pública notória, conhecida. A sociedade sabe a importância e a relevância que os cargos têm", argumentou também.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e os senadores Magno Malta e Eduardo Girão, além de outros da oposição, expressaram apoio à questão de ordem.
"Para nós é essencial, eu diria até fundamental, que nós tenhamos a possibilidade de ouvi-los de forma separada, para que uma atuação não ofusque a do outro, dada inclusive a necessidade ou a... eu diria até a tensão que está sendo despertada, e vamos aqui falar de forma muito aberta, em relação à questão da indicação do Supremo Tribunal Federal", pontuou Marinho. Ele disse que desejava não só que as sabatinas fossem separadas, mas também que, em vez de blocos de perguntas, fossem feitas questões individualizadas aos indicados.
O relator da indicação de Dino, senador Weverton, afirmou que já foram feitas sabatinas conjuntas antes, inclusive com até dez sabatinados ao mesmo tempo, e que a questão de ordem seria apenas para protelar o processo.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, decidiu que não cabe questão de ordem nos termos da apresentada em sabatina de autoridade. De acordo com ele ainda, no regimento da CCJ e do Senado não está expressa a necessidade de individualizarem as reuniões de sabatinas de autoridade, nem a decisão que fizerem e que vem sendo praticada corriqueiramente de realizarem blocos de três senadores para perguntarem.
Alcolumbre relembrou que nunca havia sido enviada mensagens indicando pessoas a ministro do Supremo e PGR ao mesmo tempo, e por isso nunca poderia ter ocorrido sabatina simultânea com esses indicados.
Por outro lado, Alcolumbre decidiu que farão as perguntas de forma individualizada aos indicados hoje.
