Congresso

CCJ aprova Leonardo Magalhães para o comando da Defensoria Pública da União

Indicação segue agora para análise do plenário do Senado

Guilherme Resck

06/12/2023, 11:37 • Atualizado em 17/12/2023, 00:43

Leonardo Cardoso Magalhães falando ao microfone na sessão da CCJ (Reprodução/TV Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta 4ª feira (6.dez), a indicação do defensor público Leonardo Cardoso Magalhães ao cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU). Foram 19 votos a favor e nenhum contra.

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O relator da indicação, senador Jayme Campos (União-MT), havia apresentado parecer favorável à aprovação dela. Agora, ela segue para análise do plenário do Senado.

Leonardo Cardoso de Magalhães graduou-se em direito na Faculdade Milton Campos em 2006. É mestre e doutor em direitos humanos pela Universidade Pablo Olavide, na Espanha. Ingressou nos quadros da DPU em 2008. Entre 2019 e 2022, exerceu a função de defensor público interamericano junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos na Costa Rica. Foi Conselheiro do Conselho Superior da Defensoria Pública da União por dois mandatos.

Além disso, foi vice-presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos de 2009 a 2011. Ele é o defensor-público chefe da DPU, no Distrito Federal, com atuação nos Tribunais Regionais.

Na sessão da CCJ, antes de votação, Leonardo Magalhães foi sabatinado. É a segunda indicação de Lula (PT) para o cargo de defensor público-geral federal da DPU, em seu terceiro mandato. A primeira escolha (Igor Roque) foi rejeitada no plenário da Casa.

Em discurso inicial na sessão da Comissão de Constituição e Justiça, o indicado disse ser uma pessoa que "vive e que respira a DPU há 15 anos". "Quem fez questão de conhecer e vivenciar todas as áreas de atuação da carreira, até estar convencido de que a Defensoria pode e deve se consolidar como uma instituição de Estado parceira do poder constituinte e da sociedade civil", acrescentou.

Segundo Leonardo Magalhães, "trabalhar como defensor é exercer a função onde o rosto assistido se revela como o outro que reclama o cuidado e responsabilidade ética". "Não nos cabe promover julgamentos. Não nos é dado exercer censuras e repressões. Quando se defende alguém, é indispensável que se exerça ali a hospitalidade e o acolhimento responsável".

Ainda no discurso, disse que se tiver a honra de ser aprovado no Senado, gostaria que os senadores vissem na DPU e nele "um espaço sempre aberto" para debater todos os temas que eles (senadores) entenderam que a defensoria possa contribuir. "Estaremos sempre abertos ao diálogo com todos os poderes constituídos, no intuito de colaborar com o bem-estar da população brasileira".

Sabatina

Já na sabatina, ele foi indagado pelos senadores Weverton (PDT-MA), Rogério Carvalho (PT-SE), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Rogério Marinho (PL-RN) e Damares Alves (Republicanos-DF).

Rogério Carvalho quis saber o que é possível ser feito para reduzir o número de processos judiciais no país e a DPU, por exemplo, pudesse, ao se interiorizar, "focar naquilo que de fato é assegurar aos cidadãos o seu direito assegurado".

"Como resolver, como encaminhar algumas soluções para a questão trazida da judicialização de processos, da demanda de processos? Essa demanda de processos decorre também da necessidade... eu acho que é uma consequência da necessidade de um maior diálogo e uma maior aproximação entre a Defensoria Pública e os demais atores, Poderes constituídos, Executivo, Legislativo e Judiciário, para tratar de soluções extrajudiciais", declarou Leonardo ao responder.

"Então eu acho que a Defensoria precisa investir em mediação, em conciliação. De fato, há um déficit de pessoal, de estrutura. Sabemos das restrições orçamentárias. Mas para conseguir cumprir a nossa missão constitucional, que é garantir que todo cidadão brasileiro, todo brasileira tenha acesso à DPU, é importante também termos a sensibilidade dos Poderes constituídos. Porque a Defensoria é um grande ativo que pode trabalhar a favor da redução das desigualdades sociais do país", acrescentou.

Rogério Marinho, que é o líder da oposição no Senado, expressou preocupação com a possibilidade de Leonardo, no exercício da função de defensor público-geral federal da DPU, não tratar todos os vieses ideológicos amparados pela Constituição da mesma maneira e, portanto, não agir com neutralidade em relação à vontade, propensão e visão de mundo das pessoas que ele deve necessariamente defender.

"Agradeço imensamente o tema, a abordagem do senador Rogério Marinho. De fato é uma preocupação interessante que foi trazida, mas quero deixar registrado aqui que o Leonardo acadêmico de direito é um, o Leonardo defensor-geral é um Leonardo que vai zelar pelo cumprimento da Constituição, pelo cumprimento das leis do nosso país", falou o indicado ao responder.

Ainda de acordo com ele, Marinho pode ter seu compromisso que, em sendo aprovado no Senado, será "o cumpridor da Constituição e o cumpridor da lei". "Entendo que os Poderes constituídos, a Constituição estabelecem regras muito específicas e precisamos garantir segurança jurídica. E a intenção da DPU e desse defensor público é pacificação".

Damares disse se preocupar com um "ativismo muito ideológico" da DPU e pediu que ele falasse sobre isso. Além disso, perguntou ao indicado como ele conduzirá as correntes ideológicas dentro da Defensoria.

"Entendo que a Defensoria Pública tem que garantir segurança jurídica, garantir a coexistência de pensamentos dentro da instituição e, acima de tudo, cumprir a Constituição e cumprir as leis do nosso país", disse Leonardo em sua resposta.

Após a indicação ser aprovada, os senadores votaram um requerimento de urgência a ela, apresentado por Weverton. Também foi aprovado.