CPI das ONGs fala em "complexa rede de interesses" e propõe Comissão da Amazônia
Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito foi apresentado nesta 3ª feira (5.dez)
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, senador Márcio Bittar (União-AC), apresentou, nesta 3ª feira (5.dez), o relatório final do colegiado. O documento afirma, em suas conclusões, que há "uma complexa rede de interesses" que impõe obstáculos ao desenvolvimento nacional e à vida de comunidades no país.
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O parecer, que tem 274 páginas, ainda "indicia" o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, pelo crime de corrupção passiva e por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito; e traz uma minuta de Projeto de Resolução do Senado para criação da Comissão Permanente da Amazônia no âmbito da Casa.
Nas conclusões, o relatório cita a rede de interesses após dizer que estão na Amazônia as populações mais pobres do país. "E por qual razão essa pobreza persiste? Após mais de seis meses de tomadas de depoimentos no Senado, realização de diligências in loco em diversas partes da Amazônia, oitivas de indígenas e populações locais e análise documental, essa pergunta pôde ser respondida de forma cabal por esta CPI", pontua.
"Existe uma complexa rede de interesses, especialmente estrangeiros - mas também nacionais -, concretizados pela atuação de ONGs, auxiliadas por membros do Ministério Público, que impõe obstáculos insuperáveis ao desenvolvimento nacional e à vida das populações indígenas e outras comunidades da região amazônica".
O documento prossegue: "De forma resumida, essa atuação ocorre da seguinte forma. Países estrangeiros - dentre os quais grandes emissores de CO2 - financiam ONGs no Brasil, diretamente ou por meio das suas próprias ONGs, para difundir e implementar uma visão 'santuarista', uma concepção de intocabilidade da Amazônia".
Conforme o relatório, esses financiamentos acontecem "por meio de envio de dinheiro para 'projetos' apresentados pelas ONGs - diretamente ou através do Fundo Amazônia". "Recebidas as vultosas quantias de recursos, as ONGs não aplicam os valores em real benefício das populações indígenas e amazônidas; pelo contrário, gastam o dinheiro em altos salários a seus próprios diretores, no pagamento de 'consultorias' a parceiros ou na realização de 'estudos' sem qualquer serventia prática".
Para Bittar, se as ONGs apenas "se locupletassem com o dinheiro estrangeiro e deixassem de realizar qualquer projeto útil para a população brasileira, os danos não seriam tão graves". "O problema é que, além disso, elas impedem a realização e o andamento de obras e projetos que, esses, poderiam alavancar o desenvolvimento nacional e a qualidade de vida da população amazônica".
Indiciamento
A CPI faz o "indiciamento" do presidente do ICMBio argumentando que "um servidor público pertencente a um órgão que participa dos processos de licenciamento ambiental [Mauro Oliveira Pires] passou a prestar serviços para empresas privadas exatamente nessa mesma área. Depois, ultrapassado o prazo da licença, ele retornou ao seu cargo, para continuar se manifestando sobre pedidos de licenciamento ambiental, nos quais ele eventualmente pode ter atuado".
De acordo com o relatório, "ao receber valores, a título de consultoria, para atuar em favor de particulares, em razão do conhecimento e da influência próprios de sua função pública, há indícios de que o Sr. Mauro tenha cometido o crime de corrupção passiva, o qual pode se consumar em caso de atuação do agente público 'ainda que fora da função' (CP, art. 317, caput)".
Ele prossegue: "Além disso, o art. 9°, VIII, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 1992) tipifica como ato de improbidade 'aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade'.
No caso, fala o documento, Mauro Oliveira Pires exerceu atividade de consultoria "para pessoa jurídica que tinha interesse a ser atingido ou amparado por ação decorrente das suas atribuições".
Comissão Permanente da Amazônia
De acordo com o relatório final da CPI das ONGs, "é hora de propor soluções para, superando os empecilhos colocados por ONGs e determinados órgãos públicos, buscar meios de desenvolver a Amazônia ou, ao menos, atenuar a situação de extrema pobreza em que se encontram as populações amazônidas".
Entre as medidas defendidas, está a regulamentação da pesquisa e da lavra dos recursos minerais em terras indígenas; uma regulamentação mais rigorosa do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC); revisão da regulamentação legal do licenciamento ambiental; o fim da "atuação abusiva "do Ministério Público e de ONGs no bloqueio do desenvolvimento das regiões amazônicas; uma regulamentação mais rigorosa das ONGs, com o objetivo de impedir a continuidade da "promiscuidade" identificada pelo colegiado, "em que pessoas transitam continuamente entre ONGs e órgãos públicos, perpetuando um claro conflito de interesses em detrimento dos interesses nacionais"; e a criação da Comissão Permanente da Amazônia.
"Entendemos ser importantíssimo que haja um espaço destinado a discutir a Amazônia dentro do Senado Federal. Estamos falando de mais de 60% do território nacional, com todas as suas necessidades e complexidades", argumenta Bittar no relatório.
Na Comissão Permanente, diz o documento, seriam debatidos "os temas que impactam a região, as necessidades e as dificuldades, bem como, será o espaço apropriado para que se avalie a efetividade das políticas públicas impostas à maior parte do território brasileiro".
CPI das ONGs
Instalada em 14 de junho deste ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs tem até o dia 19 de dezembro para concluir seus trabalhos. Hoje, além de apresentar seu relatório, Bittar fez a leitura de um resumo do documento na sessão do colegiado. Após concluir, o presidente da comissão, Plínio Valério (PSDB-AM), abriu período de vista de cinco dias, ou seja, os senadores vão votar o parecer de Bittar na próxima semana. Até lá, poderão ser apresentadas sugestões ao documento.
Na sessão de hoje, Plínio Valério chamou o relatório final de "brilhante" e "excelente". Confira, abaixo ou clicando aqui, íntegra do documento:
