Com embate entre Poderes, marco temporal avança no STF e no Senado no mesmo dia
No Congresso, CCJ pautou início do debate para a mesma data da retomada do julgamento no Supremo
Lis Cappi
O Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) vão discutir um mesmo tema no mesmo dia: o marco temporal das terras indígenas. O texto vai avançar no Senado, e será apresentado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no mesmo dia em que a Corte vai retomar o julgamento, nesta 4ª feira (20.set). No STF, o placar está em quatro votos contrários e dois favoráveis à tese.
Além de coincidirem entre si, as datas chocam com um período de animosidade entre os Poderes. Uma avaliação recente de senadores é de que o STF tem interferido em temas de competência do Congresso, como a questão da descriminalização das drogas.
O julgamento no Supremo, que também discute o tema, tem sido alvo de críticas nos corredores do Senado. E levaram o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a propor uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza o porte de todos os tipos de substâncias. A apresentação foi feita na última semana.
Marco temporal no Congresso
O parecer do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), será apresentado à CCJ na manhã desta 4ª. Com posicionamento para aprovação da proposta idêntica à da Câmara, a expectativa de Rogério é a de que o texto seja adiado após um pedido de vista, mas volte à pauta da comissão nos próximos dias.
Ao SBT News, Marcos Rogério afirmou que a intenção é manter o texto da Câmara para que a proposta não precise voltar à análise de deputados e seja concluída no próprio Senado.
Questionado a respeito de pedidos do governo para mudanças ao texto, de forma que não houvessem os chamados "jabutis" -- outras propostas que vão além do tema principal do projeto --, o senador defendeu que os pontos citados podem ser vetados pelo governo posteriormente. O texto ainda precisa ir ao plenário.
O que é marco temporal
O principal ponto apresentado pelo marco temporal é o de que os indígenas só devem ter direito a determinado território se comprovarem que estavam no local desde a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
A possibilidade é criticada por instituições e pelos povos originários, que apontam questões culturais e de conflito relacionadas à migração. Na prática, a tese pode permitir que grupos originários sejam expulsos de terras em que vivem atualmente, se não comprovarem estar no local desde 1988. A medida também pode suspender processos de demarcação de terras.
