CPMI do 8/1 tem 395 documentos sigilosos de provas contra golpistas
78% do acervo de 505 pastas recebidas têm carimbo "reservado"; são laudos, inquéritos do STF, quebras de sigilo, relatórios do Coaf e imagens
Ricardo Brandt
A CPMI do 8 de Janeiro, no Congresso, tem em seu poder cerca de 400 documentos "reservados" que vão embasar, como elementos de provas, o relatório final que será elaborado. O acervo de provas recebidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito até esta 5ª feira (7.set) contava com 505 pastas de documentos enviados a pedidos dos parlamentares ou disponibilizados pelos investigados. Cerca de 78% tem o carimbo de "sigiloso".
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No acervo ao qual só parlamentares e técnicos habilitadados pela CPMI têm acesso há documentos bancários, e-mails, dados fiscais, vídeos, relatórios de inteligência, processos e inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) abertos pelo ministro Alexandre de Moraes, entre outros. Parte do material, como documentos judiciais, só podem ser consultados na sala-cofre do Senado.
Veja títulos de documentos sigilosos em poder da CPMI do 8/1:
- Cópias dos inquéritos do STF contra os golpistas;
- Cópias dos processos do STF contra o clã Bolsonaro;
- Dados de sigilos bancários do Banco Central e dos bancos;
- Dados de sigilos fiscais da Receita Federal;
- Dados dos sigilos telemáticos (de e-mails e contas de redes da internet);
- Planejamentos operacionais da Polícia Militar do DF, da Polívia Rodoviária Federal (PRF);
- Relatórios de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Relatórios de inteligência financeira (RIFs) do Coaf;
- Documentos do Gabinete de Segurança Instittucional (GSI);
- Dados do Ministério da Defesa;
- Imagens de câmeras de segurança do Planalto, STF e Congresso;
- Imagens das câmeras de segurança da Secretaria de Segurança Pública do DF;
- Imagens dos drones de segurança;
- Mapas de localização dos celulares usados na área;
- Lista de passageiros que entraram e saíram de Brasília da ANTT e do Ministériol do Turismo;
- Lista de hóspedes da rede hoteleira de Brasília.
Entre os alvos principais estão o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ajudante de ordem coronel Mauro Barbosa Cid, o ex-superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, os responsáveis pela tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília, na véspera do Natal, o ex-ministro-chefe do GSI general Marco Edson Gonçalves Dias, o ex-diretor da Abin Saulo Moura da Cunha entre outros.
O acervo de documentos recebidos pela CPMI, a maioria a pedidos dos parlamentares, servirá para que a relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), elabore o documento final da comissão com os apontamentos de responsabilidades e pedidos de indiciamento dos alvos, além de medidas a serem tomadas.
A senadora deve requerer com demais membros da base aliada a cópia do acordo de delação premiada de Mauro Cid com a Polícia Federal. O STF homologou neste sábado (9.set) o acordo.
A família Cid foi atingida. Além do ex-ajudante de ordem de Bolsonaro, a CPMI recebeu os dados de quebras de sigilo de sua mulher, Gabriela Santiago Ribeiro Cid, dos filhos Mauro Cesar Lourena Cid e Agnes Barbosa Cid, da nora Mauricea Santiago de Melo, dos irmãos Karen Cid de Avillez e Daniel Barbosa Cid. Há dados dos sigilos fiscal, bancário e telefônico dos membros da família, cópias dos inquéritos e processos do STF, entre outros.
Impasse
Os membros da oposião devem elaborar um relatório paralelo, colocando foco na responsabilidade dos membros aliados do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos crimes do 8 de janeiro. O general G. Dias é um dos focos que já foi ouvido e entregou para a CPMI os dados de seu aparelho celular e também dos e-mails. O material integra a lista de 395 documentos sigilosos em poder dos parlamentares.
Além de G. Dias, os dados fornecidos pela Abin também fazem parte dessa frente que busca mostrar membros ligados ao atual governo com os atos de 8 de janeiro. As imagens fornecidas pela Secretaria de Polícia do Senado estão na lista. O Senado entregou, por exemplo, os arquivos das imagens de segurança do prédio, do dia da invasão. Em um HD (hard-disk) 445 arquivos distribuídos em 99 pastas, ocuparam 643 gibabytes de memória.
Mais próximo da reta final, do que do início, a CPMI começa a fase de consolidação das provas e teses para conclusão dos trabalhos. Há ainda a possiblidade de novas convocações, mas a base aliada de Lula deve trabalhar contra.
Os oposicionistas querem uma acareação entre o ex-chefe do GSI G. Dias e o ex-secretário-executivo do GSI general Carlos Penteado, que disse não ter recebido alertas do ex-chefe sobre os riscos do 8/1. Ouvido na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF, na última semana, ele afirmou que as informações de inteligência "retidas" pelo ex-chefe poderiam ter ajudado o órgão a evitar os ataques no Planalto.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) entende que há pontos que precisam ser melhor explicados sobre o papel do atual governo nos atos do 8 de janeiro. A CPMI tem pedidos, como os feitos por ele, para quebrar os sigilos do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, ainda a serem votados.
"A dúvida que persiste na sociedade é: por qual motivo as forças federais não foram acionadas e quais foram as medidas adotadas pelo Ministério da Defesa? É importante notar que, por diversas vezes, o Executivo decretou a referida medida e as Forças Armadas obtiveram êxito na proteção e/ou na retomada da manutenção da ordem e da proteção do patrimônio público", informa Girão, ao justificar o pedido.
Abrangência
Um dos pontos de contradição entre os membros é o uso dos dados de crimes e fatos que antecederam o 8 de janeiro, como as paralisações de rodovias no país após a derrota de Bolsonaro para Lula, a atuação da PRF e a tentativa de atentato a bomba no aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro. Nos dados fornecidos pela Presidência da República, há também elembros sobre os servidores envolvidos no episódios da jóias ganhas por Bolsonaro da Arábia Saudita.
O ex-diretor da PRF Silvinei Vasques é um dos alvos dessa frente. Há documentos das quebras dos sigilos bancário, fiscal e telemático dele, relatórios de inteligencia financeira do Coaf, dados sobre contratos da PRF sob sua gestão, entre outro.
Nesta 3ª feira (12.set), a CPMI vai ouvir a delegada Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF, subordinada a Anderson Torres. Na 5ª feira (14.set) serpa ouvido o ex-chefe do Comando Militar do Planalto general Gustavo Henrique Dutra.
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