Câmara aprova urgência em votação da desoneração da folha de pagamentos
Medida atende a 17 setores, mas texto está em negociação para atender a municípios; votação deve ser na 4ª
A Câmara dos Deputados aprovou, por 390 votos a 15, a urgência na votação do projeto da desoneração da folha de pagamentos. A medida impacta contratações de 17 setores da economia, mas ainda pode passar por mudanças: o texto está sendo alterado para atender a municípios e deve ser apresentado oficialmente nesta 4ª feira (30.ago). A data é a mesma da expectativa de votação.
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De acordo com a relatora da proposta, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a prioridade é garantir a prorrogação da medida aos setores da economia. A parlamentar defende a medida em consideração aos postos de trabalho - a estimativa, segundo ela, é de 9 milhões de trabalhadores que poderiam ser afetados caso a proposta não avance.
A deputada também disse, nesta 3ª feira (29.ago), que ainda há negociações para ver como os municípios serão atendidos - se os ajustes para eles serão considerados por meio do Índice de Desenvolvimento Humano, ou por renda per capita.
Ortiz também disse contar com apoio de deputados da base do governo, conforme foi discutido em reunião de líderes da qual ela participou, e que a inclusão de municípios é um consenso, devido à perda de arrecadação. "Estamos fazendo só alguns ajustes para buscar uma realidade melhor em relação a quais linhas cada município vai ficar", declarou.
A deputada ainda afirmou que há negociações para que as modificações não atrasem o texto. Caso passe por mudanças, a proposta volta ao Senado. Segundo ela, há apoio na Câmara e a expectativa segue de conclusão até o fim do ano.
