Câmara vota desoneração da folha de pagamento nesta 3ª feira

A Câmara dos Deputados vota nesta 3ª feira (29.ago) o projeto que estende até 2027 a desoneração de folha de pagamento em 17 setores da economia. Agora, parlamentares avaliam ampliar o benefício para as prefeituras de todo o país. Só no setor privado, essa diminuição dos impostos deve garantir o emprego em áreas responsáveis por mais de quinze por cento da mão de obra no Brasil.

Já há acordo entre os líderes para aprovar a urgência e votar a proposta nesta 3ª. O projeto permite que as empresas dos setores beneficiados substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, mas o texto final ainda não foi concluído, porque ainda se discute a inclusão dos municípios no benefício. 

A relatora do projeto, deputada federal (Cidadania-RS), Any Ortiz, disse ser essa a principal dúvida na tramitação. "Nós ainda estamos avaliando e discutindo a questão da constitucionalidade da inclusão dos municípios, do impacto que ambos os projetos trazem", disse Ortiz.

Já o deputado federal (União - PE), Mendonça Filho diz que tão urgente quanto o setor privado, é estender o projeto às prefeituras. "Isto trará um enorme alívio aos municípios brasileiros, atolados em dívidas".

Se a câmara aprovar a emenda que estende a desoneração a todos os municípios, o texto terá de voltar ao senado. Se for aprovada sem alterações, a proposta segue para sanção do presidente Lula.

A relatora avalia que o principal é garantir, no menor prazo possível, a desoneração para os 17 setores já contemplados.

"São os 17 setores que mais empregam no Brasil e que um pouco mais de 15% dessas vagas de trabalho se dá justamente por conta disso, por conta da desoneração da folha. Então, é fundamental que a gente mantenha essa política da desoneração para os próximos anos e para garantia da manutenção destes postos de trabalho.", reafirmou a relatora.