CPMI vai pedir ao STF que determine que Dino entregue imagens do dia 8/1
Presidente da comissão disse que advocacia do Senado irá ingressar com recurso no STF
A primeira sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito depois do recesso parlamentar iniciou com polêmica envolvendo o ministro da Justiça, Flávio Dino. O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), anunciou que vai pedir à Advocacia do Senado que ingresse com recurso no Supremo Tribunal Federal para obrigar o Ministério da Justiça a entregar as imagens do circuito interno do prédio da pasta do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram destruídas por golpistas.
Em meio ao recesso, o ministro Flávio Dino respondeu à CPMI que as imagens não podem ser liberadas porque fazem parte de um inquérito sigiloso que ainda está em andamento na Polícia Federal e que, portanto, os parlamentares deveriam encaminhar pedido para acesso do material à autoridade policial.
Diante da decisão do presidente da CPMI, o deputado Rubens Pereira Júnior, do PT-MA, saiu em defesa de Flávio Dino. Ele destacou que conversou com o ministro e que o titular da pasta da Justiça e Segurança não havia se negado a atender à comissão, no entanto, não pode cometer uma ilegalidade e liberar material sigiloso em inquérito que está sob a tutela do STF.
Desde o início da CPMI, a oposição tem Flávio Dino como principal alvo e a decisão de Arthur Maia fez com que deputados e senadores explorassem a negativa sobre a liberação das imagens. O senador Sérgio Moro, do Podemos no Paraná, afirmou que outros requerimentos com pedidos de informações feitos por ele tiveram respostas evasivas. Já o deputado Alexandre Ramagem, (PL-RJ), sugeriu que a CPMI refaça o pedido formal ao Ministério da Justiça além de acionar o STF.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ponderou que não é necessário acionar o Supremo Tribunal Federal e que a comissão poderá refazer o pedido para a liberação das imagens.
