Documentos revelam racha por contrato de iluminação em SP

Documentos obtidos com exclusividade pelo SBT Cidades revelam uma disputa interna na SP Regula, órgão responsável pela fiscalização das concessões públicas de São Paulo. O caso envolve um contrato de cerca de R$ 7 bilhões para a iluminação pública da cidade. Diretores pressionam pela retomada da licitação e pela troca da empresa responsável pelo serviço, enquanto a direção da agência mantém o contrato atual.

📲 Receba as principais notícias do Brasil e do mundo no seu WhatsApp! Clique aqui e siga o canal do SBT News.

Diretores da autarquia vêm pressionando o diretor-presidente do órgão, João Manuel da Costa Neto, para retomar o processo licitatório e substituir o consórcio que opera atualmente os serviços por outro colocado no certame, que apresentou uma proposta mais barata aos cofres municipais.

A disputa interna veio a público com o acesso à ata da reunião da Diretoria Colegiada da SP Regula, realizada na última quinta-feira (20 de agosto). No documento, o diretor Marcos Garcia tentou pautar a retomada imediata da licitação, mas teve o pedido negado pelo presidente da agência.

Diante da recusa, Garcia exigiu que constasse em ata sua preocupação formal com os desdobramentos jurídicos do caso, afirmando temer responsabilizações futuras que possam afetar até mesmo a sua aposentadoria:

"O diretor Marcos Garcia reiterou preocupação com o processo de iluminação pública, temendo que os desdobramentos da tramitação pudessem afetá-lo pessoalmente em relação à sua aposentadoria, e registrou protesto pela não inclusão do processo na pauta", diz trecho do documento oficial.

Em resposta registrada no mesmo documento, o diretor-presidente da SP Regula, João Manuel da Costa Neto, rebateu, afirmando estar "totalmente convicto de que todos os atos praticados atendem à legislação, à boa prática administrativa e às decisões judiciais, não havendo motivo para qualquer diretor ou servidor se sentir afrontado". Garcia tentou pautar o tema novamente em reunião extraordinária posterior, mas voltou a ser ignorado.

Vice-prefeito cobra economia e depõe ao Ministério Público

A manutenção do contrato nos valores atuais também provocou a reação do vice-prefeito de São Paulo, Coronel Mello Araújo, que prestou depoimento na última quinta-feira (20) ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

Mello Araújo confirmou o envio de um e-mail formal à administração municipal, datado de 13 de agosto, exigindo providências urgentes para estancar prejuízos ao erário:

"É necessário reduzir imediatamente ao patamar devido o pagamento mensal à concessionária privada, enquanto se providencia a urgente retomada do processo licitatório, dever da SP Regula. Essa determinação imediata permitirá economia mensal de dezenas de milhões de reais", cobrou o vice-prefeito na mensagem.

O vice-prefeito também levou a cobrança ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que sustentou sua posição em pareceres da Procuradoria-Geral do Município (PGM), afirmando que não há ilegalidades nos atos do Executivo.

Paralelamente à crise política e administrativa, o caso corre na esfera judicial. Na semana passada, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão em bens dos envolvidos no processo.

No entanto, uma certidão da 13ª Vara de Fazenda Pública revelou que a ordem judicial ainda não pôde ser cumprida. O motivo foi uma sequência de instabilidades e erros técnicos no Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), ferramenta utilizada para a penhora online de contas e investimentos.

Enquanto a decisão segue pendente de cumprimento eletrônico, defesas dos investigados tentam reverter a medida no Tribunal de Justiça, chegando a oferecer o capital social de empresas envolvidas como garantia para evitar o congelamento de contas.

O outro lado

Em nota, a SP Regula informou que o consórcio vencedor anterior havia sido impugnado no passado e que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não determinou a paralisação do contrato atual. Segundo a agência, o acordo deve permanecer ativo por se tratar de um serviço público essencial. O presidente João Manuel reforçou que os procedimentos adotados estão respaldados por decisões judiciais.

Procurada para comentar o depoimento do vice-prefeito ao Ministério Público e as cobranças relacionadas ao contrato, a Prefeitura de São Paulo não respondeu até a publicação desta reportagem.