BBBB: bancada do Boi, Bala e Bíblia se aproxima de Big Techs na Câmara
No primeiro semestre, Projeto de Lei das Fake News sofreu forte oposição de deputados e empresas
Guilherme Resck
Tramitando em regime de urgência desde 25 de abril, o Projeto de Lei das Fake News está fora do radar de votações da Câmara e não deve voltar tão cedo. O texto, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, sofreu forte oposição das big techs (grandes empresas de tecnologia) e de vários deputados que fazem parte de ao menos uma das frentes da bancada BBB (Boi, Bala e Bíblia), no primeiro semestre. Alguns, inclusive, integram também a Frente Digital.
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O PL das Fake News foi retirado de pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em 2 de maio, acatando pedido do relator, Orlando Silva (PCdoB-SP). Este justificou a solicitação dizendo que, retirando, poderia incorporar ao texto todas as sugestões que foram feitas à proposta.
Desde aquele dia, nunca mais uma data para votação foi cogitada. Dificilmente uma será definida neste segundo semestre, tendo em vista que, no Congresso, o clima encontra-se muito favorável para temas econômicos e não há um ambiente propício para pautas ideológicas; o Projeto de Lei virou um embate ideológico, e não de um tema regulatório.
Entre os deputados, os bolsonaristas, que, no geral, utilizam as redes sociais para divulgarem as suas ações, foram os principais opositores do PL das Fake News no primeiro semestre. Passaram a chamar o texto de "PL da Censura". O grupo permeia as bancadas da bala, do boi e da bíblia e acaba por influenciar esses segmentos contra o texto.
Em 2 de maio, a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional chegou a fazer uma coletiva de imprensa para reforçar o posicionamento contrário à aprovação do PL das Fake News. Na ocasião, o presidente, deputado Eli Borges (PL-TO), disse que 95% da bancada evangélica votaria contra o texto, "por várias questões". A primeira, complementou, é que parte significativa dos deputados estão iniciando seu mandato na atual legislatura e, por isso, não participaram do debate conceitual do projeto.
Conforme Borges, "a votação de um requerimento de urgência tira a possibilidade de eles conhecerem a fundo esse debate". A Frente Parlamentar chegou à conclusão, em suas palavras, "de que o PL interfere, sim, na censura. Afeta a vida da comunidade brasileira. É muito sério o texto".
Discursaram contra o projeto na coletiva daquela vez também os deputados Delegado Caveira (PL-PA), Adilson Barroso (PL-SP) e Marco Feliciano (PL-SP), entre outros. Eli Borges também faz parte da bancadas da bala. Delegado Caveira e Feliciano, do boi, da bala e da bíblia. Adilson Barroso, da bala e da bíblia.
Outro integrante das três bancadas que se manifestou publicamente contra o PL das Fake News é Lafayete de Andrada (Republicanos-MG), presidente da Frente Digital. Fundada em 2019, esta se define como "um grupo suprapartidário de deputados e senadores comprometidos com a defesa do futuro". É secretariada pelo Instituto Cidadania Digital (ICD), "um think tank especializado na construção de políticas públicas voltadas à economia e cidadania digital". O ICD é uma entidade sem fins lucrativos mantida por associações setoriais de tecnologia.
Entenda o projeto
O PL das Fake News, que já foi aprovado no Senado e cuja autoria é do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), tem como objetivo, entre outras coisas, coibir a difusão de notícias falsas e discursos de ódio em ambiente virtual. Torna obrigatória a moderação de conteúdo na internet para serem identificadas, excluídas ou sinalizadas publicações e contas com conteúdo considerado criminoso.
Entre os argumentos a favor do projeto, estão o de que condutas criminalizadas na vida real também devem ser proibidas no mundo virtual e o de que conteúdos disseminados na web incentivam crimes como o ataque às sedes dos Poderes, em 8 de janeiro, e o ataque a escolas. Já entre os contra, o de que as regras impostas na moderação de conteúdo limitam a liberdade de expressão e o de que normas poderão ser usadas de forma arbitrária ou autoritária para perseguir inimigos políticos.
Em abril, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e outras dez associações divulgaram um manifesto em que defendem a aprovação do texto.
