Senado aprova PL que recria o Programa de Aquisição de Alimentos
Projeto determina que menos 30% das compras públicas de alimentos seja feita de agricultores familiares
O Senado aprovou, nesta 4ª feira (12.jul), o projeto de lei que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O texto segue agora para sanção presidencial.
O PAA determina que, sempre que possível, ao menos 30% das compras públicas de alimentos seja feita de produtos de agricultores familiares e de suas organizações.
Segundo o projeto, o mesmo percentual de recursos para a aquisição de alimentos do Programa Cozinha Solidária seja destinado a pequenos agricultores. O programa distribui alimentação gratuita à população em situação de vulnerabilidade.
Depois de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), terão prioridade de venda ao programa os seguintes grupos: povos indígenas; povos e comunidades tradicionais; assentados da reforma agrária; pescadores; negros; mulheres; juventude rural; idosos; pessoas com deficiência; e famílias que têm pessoas com deficiência como dependentes.
"Todos conhecemos o significado da agricultura familiar neste vasto país. É um setor que saiu da invisibilidade, felizmente. É um setor produtivo que tem a subsistência e agora tem também, como cadeia produtiva, uma importância grande em nosso país", afirmou a relatora da proposta, senadora Teresa Leitão (PT-PE).
