Indicação de Cristiano Zanin ao STF é aprovada em comissão do Senado

A indicação do advogado Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada, nesta 4ª feira (21.jun), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado. Por 21 votos favoráveis e 5 contrários, os congressistas formaram maioria e consideraram que Zanin está apto para assumir a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski em abril. O nome do advogado ainda precisa passar pelo plenário e receber, ao menos, 41 votos.

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A aprovação na CCJ veio após uma sabatina que durou mais de sete horas. O apoio ao nome de Zanin era dado como certo no colegiado, pelas confirmações dos últimos dias após encontros entre o advogado e representantes de partidos na Casa. A votação foi aberta antes mesmo do fim das perguntas.

Ao longo da sabatina, Zanin foi questionado a respeito da conduta que vai adotar como ministro do STF. Entre as perguntas estiveram temas relacionados à pauta de costumes, como posicionamento frente à mudança na descriminalização de drogas - que deve voltar à discussão no Supremo -, e o aborto. O advogado também foi questionado sobre relações homoafetivas. De forma geral, Zanin evitou manifestar uma posição contundente a respeito dos temas - favorável ou contrária - e defendeu o período de discussões, tanto no Supremo quanto no Congresso.

"Respeito todas as formas de expressão do afeto e amor, acho que isso é um direito individual, isso é um direito fundamental, as pessoas poderem, da sua forma, expressar o afeto e amor. Isso tem que ser respeitado na minha visão pela sociedade, e acho que também pelas instituições", defendeu Zanin ao ser questionado ao respeito de relações homoafetivas.

Oposição

Apesar do clima de tranquilidade para aprovação na comissão, senadores da oposição ao governo marcaram falas contra Zanin. O maior embate foi entre o senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, e o advogado. Moro questionou a proximidade e a relação pessoal que o advogado tem com o presidente Lula. "É importante para nós termos presente essa relação, se ela vai além da sua atuação como advogado particular", disse Moro. O parlamentar também provocou Zanin sobre posições contrárias à operação Lava Jato e temas como segurança pública, regulação da imprensa, nova Lei das Estatais e foro privilegiado. 

Em resposta a Moro, Zanin disse que "não terá o menor problema em se declarar impedido ou suspeito" de julgar casos em que teve atuação direta ou participação enquanto advogado. "Com relação a impedimento, as regras objetivas podem desde logo serem tratadas e enfrentadas. Os processos que funcionei como advogado, se aprovado pelo Senado, não poderei vir a julgar no Supremo Tribunal Federal", assegurou. 

Sobre a relação com Lula, o indicado narrou que a "única vez que esteve presencialmente" com o petista neste ano foi no dia em que foi convidado ao Palácio do Planalto para receber a mensagem de indicação ao Supremo Tribunal Federal.

Defesa ao próprio nome

Na defesa do nome ao Senado, na apresentação inicial feita na CCJ pela manhã, Zanin disse ter compromisso em cumprir a Constituição e afirmou que vai atuar a favor da democracia. "Sempre defendi e defenderei o cumprimento da constituição da República e das Leis. Primo pelo mais profundo respeito ao espaço constitucional, individual ou coletivo, a fim de sempre zelar pela independência e harmonia entre os Poderes da República. Por isso, procurei todos os partidos no cumprimento do dever litúrgico do Senado para falar sobre minha indicação para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal", defendeu.