Senado aprova novo Minha Casa, Minha Vida; confira o que muda

O Senado aprovou nesta 3ª (13.jun) a Medida Provisória (MP) que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Por causa do prazo de validade da MP, que venceria nesta 4ª feira (14.jun), o texto foi aprovado com uma votação simbólica, sem contagem dos votos. O projeto, que já havia sido modificado e aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. 

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O programa, que vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural, oferece descontos e taxas diferenciadas a depender da faixa de renda em que o beneficiário se encontra.

• Nas áreas urbanas, serão três faixas: a faixa 1 é destinada a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil. O subsídio -- ou seja, o apoio financeiro do governo -- oferecido a famílias da faixa 1 chegará até 95%, com valor máximo de R$ 140 mil.
• Nas áreas rurais, os valores são equivalentes, mas contados anualmente devido à sazonalidade (o trabalho depende do período da safra) do rendimento nessas áreas. Assim, a faixa 1 abrangerá famílias com até R$ 31.680,00 anuais; a faixa 2 vai até R$ 52.800,00; e a faixa 3, até R$ 96 mil. A União vai arcar com até 95% do valor do imóvel de famílias da faixa 1, chegando ao valor máximo de R$ 60 mil.

Os contratos e registros dos imóveis serão feitos prioritariamente no nome da mulher e, se ela for chefe de família, poderão ser firmados mesmo sem a outorga do cônjuge. Além das mulheres, serão priorizados pelo Minha Casa, Minha Vida:

• famílias das quais façam parte: pessoas com deficiência, inclusive com transtorno do espectro autista (TEA); pessoas idosas, crianças ou adolescentes com câncer ou doença rara crônica degenerativa;
• famílias em situação de risco social e vulnerabilidade;
• famílias em situação de emergência ou calamidade que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais;
• famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
• famílias em situação de rua;
• mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
• famílias residentes em área de risco;
• povos tradicionais e quilombolas. 

A reedição do programa apresentada pelo governo Lula passou por mudanças no Congresso. Entre as alterações aprovadas pelos parlamentares está a permissão do uso de Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem das águas pluviais.

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.  

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela, que não realizou financiamentos para o público da faixa 1.  

Financiamento fora da Caixa

O projeto aprovado tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.  

Bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão participar do programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao governo federal. 

Subsídios

O Minha Casa, Minha Vida prevê, agora, três subsídios específicos, que tem como objetivo redirecionar as moradias de baixa renda para áreas mais privilegiadas das cidades. São eles:

• Subsídio Verde: contribuição financeira complementar para projetos com uso de tecnologias sustentáveis e ambientais;
• Subsídio Localização: contribuição financeira complementar para empreendimentos com proximidade de equipamentos públicos e privados urbanos, de polos de oferta de emprego e integrados plenamente à malha de transporte público;
• Subsídio Qualificação: contribuição financeira complementar para empreendimentos que incluam construção de áreas comerciais e equipamentos públicos.

Classe média

Nesta 3ª, o presidente Lula defendeu, em live, a ampliação do programa para atender outras faixas de renda. 

"Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média", disse Lula.

*Reportagem atualizada às 09h05 de 4ª feira (14.jun)