Mudanças em ministérios e MP da Mata Atlântica preocupam bancada do PV
Deputados federais do Partido Verde criticam também aprovação de urgência para marco temporal
A retirada de atribuições dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas pela comissão mista, a aprovação do requerimento de urgência para o PL do marco temporal e a aprovação da MP da Mata Atlântica, três medidas polêmicas adotadas no Congresso nesta semana, preocupam a bancada do Partido Verde (PV) na Câmara. Em entrevista ao SBT News, o líder da sigla na Casa, Clodoaldo Magalhães (PE), que também integra a Frente Parlamentar Mista Ambientalista, explicou os motivos pelos quais os deputados do PV são contrários a elas.
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Pelo texto da Medida Provisória da reestruturação dos ministérios aprovado pela comissão, a pasta do Meio Ambiente e Mudança do Clima perde, para o Ministério das Cidades, a responsabilidade pelos sistemas de saneamento básico, recursos hídricos e recursos sólidos, e, para o da Integração e Desenvolvimento Regional, a Agência Nacional de Águas (ANA). Além disso, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) passa a ser vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Para os deputados do PV, diz Clodoaldo, é inadmissível que "questões centrais como essas" sejam retiradas da pasta de Marina Silva. "Nós entendemos que tanto o CAR quanto a questão do saneamento, a questão das águas, em tudo isso há uma afronta muito grande e um perigo muito grande para o meio ambiente. Para contaminação de lençóis freáticos", ressalta.
"Em relação à retirada de atribuições do Ministério dos Povos Indígenas, também é mais uma tentativa de deixar essas populações originárias fora da atenção prioritária que nós precisamos ter para devolver a esses povos toda a atenção historicamente negada, acerca não só da demarcação de suas terras, como também da qualidade de serviços públicos que são oferecidos. E garantir a sustentabilidade desses povos na integração com os biomas que eles vivem", pontua Clodoaldo. Pelo texto aprovado pela comissão mista, o Ministério da Justiça e Segurança Pública volta a responder pelo reconhecimento e pela demarcação de terras indígenas, atribuições que hoje são da pasta de Sonia Guajajara.
Os plenários da Câmara e do Senado vão deliberar sobre a MP da reestruturação nesta semana. O líder do PV na primeira Casa acredita ser possível alterar a realocação de atribuições antes do envio aos senadores: "A nossa bancada é minoria, mas eu acho que a gente pode contar com um pouco da federação, em especial bancada do PT, do PCdoB, do Psol, até porque o Ministério dos Povos Indígenas hoje é tocado pelo Psol, então acho que é possível, sim, fazer com que esse debate reverta parte daquilo que foi retirado tanto de Meio Ambiente quanto dos Povos Indígenas".
Marco temporal
Os cinco deputados do Partido Verde participantes da votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei do marco temporal, incluindo Clodoaldo, votaram contra o pedido. Segundo o líder, a aprovação preocupa muito os deputados do PV. O marco, afirma, "é algo que está sendo judicializado no Brasil já há décadas".
"Nós temos uma tentativa de estabelecer marcos fictícios, que não garantem a historicidade dos povos originários. Os indígenas são os verdadeiros povos originários, e o marco temporal da década de 80 é algo absolutamente discutível tanto no Supremo Tribunal Federal como na Câmara. Então esse debate não pode ser travado na Câmara por meio de regime de urgência. Mas vamos continuar lutando para que as populações originárias tenham aí respeitadas todas as terras".
O PL restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por eles em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada. Com a urgência aprovada, o texto será votado no plenário da Câmara dos Deputados nesta semana também. Questionado se acredita que, apesar da aprovação da urgência, existe a possibilidade de a proposta ser rejetiada, Clodoaldo pontuou: "A gente sabe da dificuldade. A gente sabe que esse é um tema que o Brasil precisa definir, que há realmente uma necessidade de se passar a limpo isso. Até porque a definição desses marcos também garante juridicidade e segurança para que o Estado brasileiro passe a devolver a essas populações não só o seu território, mas ainda os serviços que essas populações precisam".
Ainda de acordo com ele, a bancada acha que é "muito quando falamos de 13% do território brasileiro para as populações originárias, mas isso é algo que, se observar pelo tamanho do nosso território, pela distribuição que esses povos tinham, é absolutamente simbólico". Entretanto, complementa, "essa demarcação ainda vai ser motivo de muita discussão na Casa, mesmo que consigam passar esse marco temporal". "Nós ainda vamos fazer aqui muita manifestação, muita pressão, para conseguir aumentar o quórum. E parlamentares das bancadas que possam nos ajudar a preservar o máximo possível dos direitos das populações originárias".
MP da Mata Atlântica
A Medida Provisória 1.150/22 foi aprovada pelo plenário da Câmara na última 4ª feira (24.mai) e segue agora para sanção presidencial. O texto altera a Lei da Mata Atlântica (11.428/06) para permitir o desmatamento no momento da implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental (EIA) ou compensação de qualquer natureza. Fica dispensada ainda a captura, coleta e transporte de animais silvestres, sendo garantida somente sua afugentação.
Segundo Clodoaldo Magalhães, a MP "foi uma questão absolutamente esdrúxula, que teve uma discussão muito atabalhoada na Câmara e que chegou ao Senado". Este, complementa o deputado, "conseguiu fazer uma revisão realmente importante. Nós do PV votamos a favor do texto do Senado aqui na Câmara, na votação de 4ª, e nós esperamos muito que haja um veto presidencial [na versão que passou] para, na comissão mista dos vetos aqui, a Câmara e Senado poderem se entender, para que a gente não derrube o veto presidencial".
Neste sábado (27.mai), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai vetar dispositivo, da MP, "que dificulta sobremaneira a proteção da Mata Atlântica".
O líder do PV na Câmara diz acreditar que a sociedade iniciará "um clamor" para que Lula aplique veto na Medida Provisória. "Porque é o nosso resíduo de Mata Atlântica", pontua. Segundo ele, enquanto países em desenvolvimento e aqueles com um desafio social parecido com o do Brasil "vêm recompondo as suas matas", está em discussão neste algo que pode destruir boa parte do resíduo do bioma nacional.
O Partido Verde chegou a protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a MP, no dia 17 de maio. No processo, argumenta haver vícios no texto. O ministro Alexandre de Moraes pediu explicações ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional sobre a Medida Provisória, atendendo a pedido do PV na ADI.
Federação
Desde o ano passado, o Partido Verde está em federação partidária com o PT e o PCdoB. Segundo Clodoaldo, a relação da sigla dentro da aliança "tem tensionamento". Isso porque, ressalta, as três legendas possuem bandeiras muito semelhantes, mas também há temas que são caros ao PV e sobre os quais, algumas vezes, na discussão da governabilidade ou de alguma situação na qual o PT e o PCdoB não têm tanto alinhamento, ocorrem divergências.
Na votação da MP da Mata Atlântica, por exemplo, pontua, a federação liberou o voto, e deputados petistas votaram para aprovar a Medida Provisória. "Houve uma liberação exatamente por uma pressão do Partido Verde, porque a tendência da Câmara como um todo foi essa de modificar o texto do Senado e de dar essas permissões que, na nossa avaliação, prejudicam a preservação da Mata Atlântica", fala Clodoaldo.
Dessa forma, complementa, "mesmo quando há temas dessa natureza, que trazem algum tipo de divergência ou de tensionamento na federação, há sempre o diálogo aberto". Questionado sobre se não ter um integrante do PV como ministro no governo Lula preocupa a bancada na Câmara, o líder afirmou: "Os ministérios que estão no PT, no PCdoB, são ministérios que o Partido Verde também tem uma articulação boa, e nossa atuação na bancada ajuda também essas pastas a terem interlocução na Casa, não só entre os nossos deputados, como em várias outras bancadas dos partidos da base do governo e também uma composição geral da Câmara".
