Greenpeace entrega ofício a Pacheco contra votação do "Pacote do Veneno"
Organização pede que PL não seja votado no Senado antes de passar por comissões temáticas
O Greenpeace Brasil entregou, na 4ª feira (3.mai), um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pedindo que o Projeto de Lei que muda as regras para autorização de agrotóxicos, também conhecido como "Pacote do Veneno", não entre em votação sem passar por uma discussão mais ampla. No documento, a organização cobra a promessa do senador, feita em 2022, de uma tramitação responsável do projeto.
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"Mesmo um ano depois, o Pacote do Veneno ainda não foi discutido nas comissões que analisam os impactos à saúde pública e à biodiversidade e a violação aos direitos humanos, como a Comissão de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente e Direitos Humanos. Atualmente, há três requerimentos protocolados em 2023 pedindo à Pacheco para que o PL seja discutido nessas comissões temáticas", disse o Greenpeace Brasil.
Segundo a organização, os danos causados pelo uso de agrotóxicos já foram evidenciados em inúmeros estudos científicos. Um deles, publicado em 2022, no estado do Paraná, revelou resíduos de agrotóxicos em água potável, relacionando mais de 500 casos de câncer da região à contaminação. Caso o projeto seja aprovado, os ambientalistas temem que cenários como este fiquem ainda mais recorrentes no país.
Isso porque a proposta, de autoria do ex-senador Blairo Maggi, retira o poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) sobre o registro e a aprovação de agrotóxicos, flexibilizando o uso do produto no Brasil. O texto, que defende a modernização do setor, vem sendo discutido há mais de 20 anos no Congresso, mas começou a avançar apenas no último ano.
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"Inúmeras organizações e órgãos de excelência do nosso país, além da Organização das Nações Unidas (ONU), já demonstraram enorme preocupação com a aprovação deste projeto. O PL precisa passar por avaliações adequadas e rigorosas dentro de comissões temáticas e com ampla participação da sociedade que clama pela redução do uso dessas substâncias", afirma Marina Lacôrte, porta-voz de Agricultura do Greenpeace Brasil.
